O concurso PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina) segue suspenso e mais um capítulo foi registrado a respeito do impasse sobre a limitação de vagas para mulheres.
Isso porque a 1ª Câmara de Direito Público do TJ SC decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo autor da ação popular e ao reexame necessário para anular os itens do edital do concurso PM SC que limitem a concorrência de mulheres à totalidade das vagas.
Vale lembrar que, em janeiro de 2024, o STF suspendeu o certame, paralisando, inclusive, a divulgação de resultados finais, nomeação e posse, até que seja realizado o julgamento da ADI.
No voto do relator, o Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, o magistrado mencionou que a decisão ainda não foi referendada pelo Plenário do STF.
“Entretanto, a Suprema Corte já reafirmou, por unanimidade, o entendimento em outras ADI’s que versam sobre o mesmo tema ao suspender os certames ou autorizar o prosseguimento, desde que não haja qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas”, destacou o desembargador.
Confira trecho do relatório:
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Panorama do concurso PM SC
O concurso PM SC oferta, ao todo, 500 vagas para soldados e 50 vagas para Oficial. Veja como está a atual distribuição das oportunidades:
Soldado
- 400 vagas para homens;
- 100 vagas para mulheres.
Oficial
- 40 vagas para homens;
- 10 vagas para mulheres.
Os salários iniciais dos aprovados serão de R$ 6.000,00 para Soldado, após o curso de formação, e R$ 16.306,00 para o cargo de Oficial.
Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Avaliação física;
- Exame de saúde (médico e odontológico);
- Exame toxicológico;
- Investigação social; e
- Avaliação psicológica.
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Resumo do Concurso PM SC
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 550
- Cargos: Soldado e Oficial
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 16.306,00
- Provas:
- 13/08 – Oficial
- 27/08 – Soldado
- Edital Soldado
- Edital Oficial
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