Concurso PM SC: TJ SC decide contra limitação de vagas para mulheres; veja

O concurso PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina) segue suspenso e mais um capítulo foi registrado a respeito do impasse sobre a limitação de vagas para mulheres.

Isso porque a 1ª Câmara de Direito Público do TJ SC decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo autor da ação popular e ao reexame necessário para anular os itens do edital do concurso PM SC que limitem a concorrência de mulheres à totalidade das vagas.

Vale lembrar que, em janeiro de 2024, o STF suspendeu o certame, paralisando, inclusive, a divulgação de resultados finais, nomeação e posse, até que seja realizado o julgamento da ADI.

No voto do relator, o Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, o magistrado mencionou que a decisão ainda não foi referendada pelo Plenário do STF.

“Entretanto, a Suprema Corte já reafirmou, por unanimidade, o entendimento em outras ADI’s que versam sobre o mesmo tema ao suspender os certames ou autorizar o prosseguimento, desde que não haja qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas”, destacou o desembargador.

Confira trecho do relatório:

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Panorama do concurso PM SC

O concurso PM SC oferta, ao todo, 500 vagas para soldados e 50 vagas para Oficial. Veja como está a atual distribuição das oportunidades:

Soldado

• 400 vagas para homens;
• 100 vagas para mulheres.

Oficial

• 40 vagas para homens;
• 10 vagas para mulheres.

Os salários iniciais dos aprovados serão de R$ 6.000,00 para Soldado, após o curso de formação, e R$ 16.306,00 para o cargo de Oficial.

Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Avaliação física;
• Exame de saúde (médico e odontológico);
• Exame toxicológico;
• Investigação social; e
• Avaliação psicológica.

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Resumo do Concurso PM SC

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 550
• Cargos: Soldado e Oficial
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 16.306,00
• Provas:
  • 13/08 – Oficial
  • 27/08 – Soldado
• Edital Soldado
• Edital Oficial

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