Está suspenso o concurso PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina). Decisão que paralisa o certame com 550 vagas para Soldados e Oficiais foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último 8 de janeiro.
A decisão da ministra Cármen Lúcia pelo deferimento da medida cautelar é um desdobramento da ação direta de inconstitucionalidade contra o limite de vagas para candidatas do sexo feminino no certame. Vale lembrar que diversos concursos de polícia militar foram suspensos recentemente pelo mesmo motivo.
De acordo com o edital do concurso PM SC, a previsão é que haja reserva de vagas de, no mínimo 10% do total para mulheres.
Por outro lado, a ADI 7481, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, alega que a Constituição Federal proíbe a adoção de qualquer critério discriminatório por motivo de sexo na admissão de cargos públicos.
“Muito embora o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, in fine, possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional jamais pode ser utilizada como pretexto para que mulheres sejam abstratamente proibidas, restringidas ou limitadas no ingresso a cargos, funções ou empregos públicos”, destaca a PGR em trecho da ADI.
A suspensão do concurso PM SC vale, inclusive, para divulgação de resultados finais, nomeação e posse, até que seja realizado o julgamento da ADI. A expectativa é que o julgamento ocorra na primeira data após o retorno das atividades do STF.
Vale lembrar que o edital do concurso para Oficiais já teve seu resultado final homologado e o concurso para Soldados chegou a divulgar o resultado do teste de aptidão física.
Confira trecho da decisão do STF:
Confira o documento na íntegra!
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Panorama do concurso PM SC
O concurso PM SC oferta, ao todo, 500 vagas para soldados e 50 vagas para Oficial. Veja como está a atual distribuição das oportunidades:
Soldado
- 400 vagas para homens;
- 100 vagas para mulheres.
Oficial
- 40 vagas para homens;
- 10 vagas para mulheres.
Os salários iniciais dos aprovados serão de R$ 6.000,00 para Soldado, após o curso de formação, e R$ 16.306,00 para o cargo de Oficial.
Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Avaliação física;
- Exame de saúde (médico e odontológico);
- Exame toxicológico;
- Investigação social; e
- Avaliação psicológica.
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Resumo do Concurso PM SC
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 550
- Cargos: Soldado e Oficial
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 16.306,00
- Provas:
- 13/08 – Oficial
- 27/08 – Soldado
- Edital Soldado
- Edital Oficial
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