Concurso PM TO: comandante explica ausência de cotas para PCD

O edital do concurso PM TO (Polícia Militar do Tocantins) foi publicado no dia 10 de março, e a ausência de cotas para pessoas com deficiência (PCD) tem gerado preocupação ao Ministério Público do Estado do Tocantins.

Na última terça-feira (18/3), o MP TO recomendou à PM TO que inclua a reserva mínima de 5% das vagas para candidatos com deficiência, conforme previsto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Neste sábado (22/3), por meio de suas redes sociais, o comandante-geral da PM TO, coronel Márcio Barbosa, afirmou que a corporação entende e respeita a preocupação de membros do MP e OAB, e explicou que, a reserva de cotas não existe por se tratar de um concurso para provimento de vagas do quadro operacional.

Entendo que em outros quadros da corporação, como saúde ou especialista essa discussão pode ser levantada, mas no quadro operacional é muito complicado ela existir. A PM TO está selecionando profissionais que terão a missão de executar na íntegra o que tá expresso no artigo 144 da CF: Policiamento ostensivo e preventivo para preservação da ordem pública.

O comandante ressalta que a PM TO é regida por um regime jurídico específico, conforme o artigo 42 da Constituição Federal, o que a diferencia de instituições civis. Embora a discussão sobre cotas para PCD possa ser relevante em outros quadros da corporação, no quadro operacional isso é considerado complicado devido às exigências físicas e operacionais inerentes à função.

Policiamento ostensivo é, depois de treinado e qualificado, o policial vestir uma farda, portar uma arma, entrar numa viatura, ou policiar a pé, montado em motocicletas, cavalos, ou num helicóptero, dentre as mais variadas modalidades de policiamento existente, com a missão de garantir a segurança de si e terceiros.

Organizado pela FGV, o concurso PM TO oferta 660 vagas para as carreiras de Soldado e Oficial. O salário inicial é de até R$ 10.454,28.

Confira, abaixo, publicação do comandante-geral da PM TO na íntegra:

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Panorama do concurso PM TO

Organizado pela FGV, o concurso PM TO oferta 660 vagas para Soldado e Oficial. O salário inicial é de até R$ 10.454,28.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

• Cadete QPES: 60 vagas
• Aluno-Praça QPPM: 580 vagas
• Aluno-Praça QPE: 20 vagas

Para ingressar na carreira, os candidatos devem possuir os seguintes requisitos:

• Para Soldado: idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos;
• Para Oficial: idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos;
• Ter altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino; e 1,60m, se do sexo feminino;
• Para Soldado: Conclusão do Ensino Médio, comprovada no ato do ingresso na Corporação
• Para Oficial: Conclusão de Graduação em Nível Superior, comprovada no ato do ingresso na Corporação
• Para Soldado: Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria “B”.

Os interessados poderão se inscrever no site da banca FGV até 14 de abril. Para homologar a candidatura, é preciso efetuar o pagamento das seguintes taxas:

• R$ 120,00 para Soldado
• R$ 150,00 para Oficial

As provas objetivas e discursiva serão aplicadas no dia 15 de junho de 2025.

Resumo do concurso PM TO

• Banca: FGV
• Vagas:
  • Oficial: 60 vagas
  • Soldado: 600 vagas
• Cargos: soldado e oficial
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Inscrições: 17/03 a 15/04
• Taxa de inscrição: R$ 120.00 para Soldado e R$ 150,00 para Oficial
• Salários iniciais: R$ 5.556,91 (Soldado) a R$ 10.454,28 (Oficial)
• Provas: 15/6
• Edital