Está publicada a primeira retificação do concurso PM TO (Polícia Militar de Tocantins) que altera o conteúdo programático e o Teste de Aptidão Física (TAF)!
De acordo com o documento divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, nesta quarta-feira (16), foram alterados os conteúdos de Direito Constitucional, Direito Penal, e Direito Penal Militar.
Concurso PM TO: alteração no conteúdo programático
Agora, eles passam a contar com a seguinte redação:
Direito Constitucional
- Constituição (conceitos, classificação e supremacia); Princípios Constitucionais; Os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e as funções essenciais à justiça; Da organização político-administrativa. Pacto federativo: competência dos Entes Federativos. Intervenção: Intervenção nos Estados e nos Municípios; Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas); Controle de Constitucionalidade; Interpretação e hermenêutica constitucional; Ordem econômica e financeira.
Direito Penal
- Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal; Interpretação e integração da Lei Penal. Analogia; Princípio da Reserva Legal. Lei penal no tempo e no espaço; Classificação das Infrações Penais. Fato Típico. Conduta. Resultado. Relação de Causalidade. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso; Consumação e Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento Posterior. Crime impossível; Ilicitude e suas causas excludentes. Culpabilidade e suas causas excludentes; Concurso de Pessoas; Sanções penais. Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Pena de Multa. Medidas de Segurança; Concurso de Crimes; Suspensão Condicional da Execução da Pena (“sursis”). Livramento Condicional; Causas Extintivas da Punibilidade; Crimes contra Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Honra; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública; Crimes contra a Administração da Justiça; LEIS EXTRAVAGANTES: Crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19); Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90); Crimes em Licitações e Contratos Administrativos. Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97); Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97); Crimes previstos na Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98); Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento; Lei nº 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”); Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas); Lei nº 12.850/13 (Lei que define “Organizações Criminosas”, dispõe sobre a investigação criminal, meios de obtenção de prova etc.); Crimes previstos nas Lei nº 7.853/89 e na Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90).
Direito Penal Militar
- Aplicação e especificidades da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração militar.
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Concurso PM TO: alteração no Teste de Aptidão Física
Em relação ao TAF, a retificação adiciona o critério de faixa etária para as atividades, sendo:
Teste de Flexibilidade – Teste de Flexibilidade de Sentar e Alcançar – Com Banco (em centímetros)
- Até 25 anos
- masculino: 30 cm ou mais
- feminino: 33 cm ou mais
- A partir de 26 anos
- masculino: 27 cm ou mais
- feminino: 30 cm ou mais
Teste de Flexão de Braços no Solo com quatro apoios – sexo masculino
- Até 25 anos: 32 repetições ou mais
- A partir de 26 anos: 30 repetições ou mais
Teste de Flexão de Braços no Solo com seis apoios – sexo feminino
- Até 25 anos: 35 repetições ou mais
- A partir de 26 anos: 33 repetições ou mais
Teste de Natação 50 metros
- Até 25 anos
- masculino: 60 segundos ou menos
- feminino: 65 segundos ou menos
- A partir de 26 anos
- masculino: 65 segundos ou menos
- feminino: 70 segundo ou menos
Teste em Barra Fixa – Teste Dinâmico em Barra Fixa Masculino e Feminino
- Até 25 anos
- masculino: 5 repetições ou mais
- feminino: 2 repetições ou mais
- A partir de 26 anos
- masculino: 4 repetições ou mais
- feminino: 1 repetição ou mais
Teste de Flexão Abdominal Supra Masculino e Feminino
- Até 25 anos
- masculino: 34 repetições ou mais
- feminino: 32 repetições ou mais
- A partir de 26 anos
- masculino: 32 repetições ou mais
- feminino: 30 repetições ou mais
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Panorama do concurso PM TO
O concurso PM TO é destinado à oferta de 660 vagas para Soldado e Oficial, a serem distribuídas da seguinte maneira:
- Cadete QPES: 60 vagas
- Aluno-Praça QPPM: 580 vagas
- Aluno-Praça QPE: 20 vagas
Os aprovados farão jus ao salário inicial de até R$ 10.454,28. Para ingressar na carreira, os candidatos devem possuir os seguintes requisitos:
- Para Soldado: idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos;
- Para Oficial: idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos;
- Ter altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino; e 1,60m, se do sexo feminino;
- Para Soldado: Conclusão do Ensino Médio, comprovada no ato do ingresso na Corporação
- Para Oficial: Conclusão de Graduação em Nível Superior, comprovada no ato do ingresso na Corporação
- Para Soldado: Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria “B”
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas no dia 15 de junho de 2025.
Resumo
- Banca: FGV
- Vagas:
- Oficial: 60 vagas
- Soldado: 600 vagas
- Cargos: soldado e oficial
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Inscrições: 17/03 a 15/04
- Taxa de inscrição: R$ 120.00 para Soldado e R$ 150,00 para Oficial
- Salários iniciais: R$ 5.556,91 (Soldado) a R$ 10.454,28 (Oficial)
- Provas: 15/6
- Edital
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