Concurso PMDF: MPDFT pede suspensão de edital de Oficial; confira

Está solicitada a suspensão do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) para a carreira de Oficial pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por falta de reserva de vagas para candidatos neurodivergentes!

O MPDFT deseja que o certame fique suspenso ate a reserva de cotas para pessoas com deficiência. A Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped) pediu que 5% a 20% das vagas sejam destinadas à Pessoas com Deficiência.

Antes de entrar na Justiça, o órgão enviou um ofício à PMDF que exigia informações sobre o fundamento legal utilizado para excluir a reserva de vagas do certame. Na ocasião, a corporação respondeu que a destinação de oportunidades para PcDs, prevista na Constituição Federal, não se aplicaria aos militares no Distrito Federal.

A Polícia Militar também respondeu que a inclusão de PcDs no corpo de servidores acarretaria “risco que ultrapassa o limite do aceitável e, ainda assim, a administração optar por desconsiderá-lo, submete risco desnecessário as pessoas a quem prestou compromisso de servir”.

Vale lembrar que esta não é a primeira polêmica envolvendo reserva de vagas no concurso PMDF para Oficial. Em março de 2025, o Tribunal de Contas do Distrito Federal emitiu um Despacho Singular que adiou as inscrições do certame por falta de reserva de oportunidades para candidatos hipossuficientes.

As inscrições estiveram abertas até o dia 23 de abril. São ofertadas 49 vagas imediatas, além de 98 oportunidades em cadastro reserva para Oficial.

Panorama do concurso PMDF

Organizado pelo Cebraspe, o concurso PMDF oferta 49 vagas imediatas, além de 98 oportunidades em cadastro reserva para Oficial. O salário inicial é de até R$ 17.034,85 (2° Tenente).

Após a retificação do edital, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• Vagas para provimento imediato
  • Ampla Concorrência: 34 vagas
  • Pretos e Pardos: 10 vagas
  • Hipossuficientes: 5 vagas
  • Total: 49 vagas
• Cadastro de reserva
  • Ampla Concorrência: 69 vagas
  • Pretos e Pardos: 19 vagas
  • Hipossuficientes: 10 vagas
  • Total: 98 vagas

Dentre os principais requisitos para ingresso estão:

• Ter concluído curso de nível superior de graduação em qualquer curso superior, comprovado por diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data de matrícula;
• Ter, no mínimo, 18 anos até a data de matrícula;
• Ter, no máximo, 30 anos até o último dia do período de inscrições, não se aplicando esse limite aos policiais militares da ativa da Corporação;
• Ter, descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65 m, para os candidatos do sexo masculino, e 1,60 m, para os candidatos do sexo feminino.

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
• Exames médicos, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no Distrito Federal, no dia 1° de junho de 2025, no turno da tarde.

Resumo

• Banca: Cebraspe
• Cargo: Oficial
• Vagas: 147 (49 imediatas e 98 CR)
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 17.034,85 (2º Tenente)
• Inscrições: 31/3 a 23/4
• Taxa: R$ 163,00
• Provas: 1/6/2025
• Edital