Decisão liminar cobra a reintegração de candidatas eliminadas no concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) aberto em 2023. A determinação de caráter provisório foi publicada na quinta-feira (10/4). A corporação deve providenciar meios para que as candidatas eliminadas possam participar das etapas seguintes.
A liminar invalida a alteração no edital do concurso para praças da PMDF que havia aumentado a distância de 2,1 km para 2,2 km na prova de corrida do Teste de Aptidão Física (TAF), exclusivamente para mulheres. Candidatas consideradas inaptas por não completarem o percurso, mas que cumpriram a marca original de 2,1 km dentro dos 12 minutos, deverão ser reintegradas ao concurso e autorizadas a participar das demais etapas do processo seletivo.
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Concurso PMDF: mudança no TAF
A ação civil protocolada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) questiona a elevação da distância do percurso, sob argumento de que a mudança foi adotada de forma unilateral após a divulgação das regras do concurso.
Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a mudança é ilegal, pois fere princípios constitucionais como igualdade entre homens e mulheres e confiança nas regras estabelecidas. A 6ª Vara da Fazenda Pública ressaltou que a alteração não apresentou uma justificativa técnica válida e destacou a desigualdade de tratamento entre candidatos de sexos diferentes.
A 6ª Vara da Fazenda Pública considerou a falta de uma justificativa técnica para a mudança e ressaltou a desigualdade no tratamento dado a candidatos de sexos diferentes.
Concurso PMDF: andamento da seleção
A atualização mais recente da seleção foi a convocação de candidatos a comparecer no Complexo de Ensino da Polícia Militar – CEPOM/PMDF, no dia 5/9/2024 às 08h00, para início do curso de formação de praças.
As recomendações e orientações gerais para a apresentação na escola de formação de praças podem ser conferidas no site da PMDF.
O concurso PMDF ofertou 2.100 vagas para Soldado, distribuídas da seguinte maneira:
- 700 vagas imediatas
- 1.400 vagas cadastro reserva
Após o curso de formação, os futuros aprovados receberão o salário mensal de R$ 5.336,96.
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Panorama do concurso PMDF
O concurso PMDF teve seu edital publicado em janeiro de 2023. Organizado pela banca Instituto AOCP, o certame oferta 2.100 vagas para a carreira de Soldado, distribuídas da seguinte forma:
- 700 vagas imediatas
- 1.400 vagas cadastro reserva
A carreira exige o nível superior de formação, idade entre 18 e 30 anos, além de altura mínima de 1,65 m (homens) ou 1,60 m (mulheres).
As avaliações objetivas do concurso PMDF foram aplicadas no dia 21 de maio de 2023 para mais de 35 mil candidatros inscritos.
Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos também foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Teste de Aptidão Física;
- Avaliação Médica e Odontológica;
- Avaliação Psicológica; e
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social.
O salário inicial do aprovado (após o curso de formação) será de R$ 5.336,96.
Vale lembrar que o certame chegou a ser suspenso em setembro de 2023, em decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, após acatar pedido da ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionava a Lei nº 9713/1998.
O certame foi retomado após a PMDF assinar acordo com a Corte para excluir a regra que destinava apenas 10% das vagas dos concursos policiais às mulheres em todo o país.
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Resumo do concurso PMDF
- Banca: Instituto AOCP
- Vagas: 2.100 (entre imediatas e cadastro reserva)
- Cargo ofertado: Soldado
- Escolaridade: nível superior
- Salários iniciais: de até R$ 6,9 mil (com benefícios)
- Edital
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