Mais um desenrolar a respeito do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) para a carreira de Soldado foi registrado nesta quinta-feira, 17 de agosto. O certame está suspenso desde o mês de julho.

Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação questiona a Lei nº 9713/1998, que destina 10% das vagas dos concursos policiais às mulheres em todo o país.

Ocorre que, no concurso PMDF em andamento, parte das vagas destinadas aos homens não foi preenchida pois os candidatos não obtiveram a nota mínima para a aprovação da prova objetiva.

Por outro lado, candidatas do sexo feminino tiveram melhor desempenho e alcançaram a nota exigida, mas não foram convocadas para a próxima etapa (prova discursiva) por não estarem dentro do quantitativo de 10% das vagas. O pedido da comissão de aprovadas é para que ocorra esse chamamento.

No documento encaminhado à ministra Rosa Weber, presidente do STF, o PT afirma que a mencionada lei é uma “afronta direta ao art. 5º, caput e inciso I, art. 7º, XXX e art. 39, §3º, todos da Constituição Federal, pois estabelece critério discriminatório e misógino para o ingresso e composição da carreira de Policial Militar do Distrito Federal”.

Vale lembrar que, recentemente, a corporação declarou que pretende retomar, em breve, o concurso PMDF para o cargo de Soldado e que vai acatar a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) de não flexibilizar a nota de corte do certame. Isso porque diversas manifestações solicitaram a redução de 60% para 50% a pontuação mínima para aprovação dos candidatos na prova objetiva.

Confira trecho da ADI que solicita que as regras sejam alteradas também para certames que já estão em andamento:

Confira, na íntegra, a Ação Direta de Inconstitucionalidade levada pelo PT ao STF!

Panorama do concurso PMDF

O edital do concurso PMDF foi publicado em janeiro de 2023, pela banca Instituto AOCP, ofertando 2.100 vagas para a carreira de Soldado, distribuídas da seguinte forma:

• 700 vagas imediatas
• 1.400 vagas cadastro reserva

Veja a distribuição das vagas imediatas:

A carreira exige o nível superior de formação, idade entre 18 e 30 anos, além de altura mínima de 1,65 m (homens) ou 1,60 m (mulheres).

As provas objetivas do concurso PMDF foram aplicadas no dia 21/5 para mais de 35 mil inscritos.

Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos também serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Teste de Aptidão Física;
• Avaliação Médica e Odontológica;
• Avaliação Psicológica; e
• Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social.

O salário inicial do aprovado (após o curso de formação) será de R$ 5.336,96.

Resumo do concurso PMDF

• Banca organizadora: Instituto AOCP
• Cargo ofertado: Soldado
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de até R$ 6,9 mil (com benefícios)
• Vagas: 2.100 (entre imediatas e cadastro reserva)
• Edital

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