Concurso PMERJ: dispensa autoriza Cesgranrio como banca do CFO

O concurso PMERJ para oficiais deu mais um passo nesta quarta-feira (23/9). O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou o despacho que autoriza a dispensa de licitação e a despesa para contratar a Fundação Cesgranrio como banca organizadora do certame.

A seleção é destinada à admissão no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e prevê 100 vagas imediatas.

Confira publicação em diário oficial:

Segundo as informações já divulgadas, o concurso terá estas características:

• 100 vagas para o cargo de Oficial;
• exigência de nível superior em Direito;
• ausência de limite de idade para os candidatos;
• ingresso no curso de formação previsto para 2027.

A ausência de restrição etária amplia o público apto a disputar as vagas de oficial da Polícia Militar fluminense.

Histórico do concurso PMERJ

O concurso PMERJ integra o pacote de 2.100 vagas anunciado pelo governador Cláudio Castro em fevereiro de 2026. Esta é a linha do tempo:

• fevereiro de 2026: anúncio do pacote com 2.100 vagas na PMERJ;
• junho de 2026: o então governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, autoriza por despacho a realização do concurso para oficiais;
• fim de junho de 2026: o governo cita o certame entre os concursos para recomposição do quadro de servidores, ao lado de seleções para Procuradoria, Saúde e Meio Ambiente;
• 31 de julho de 2026: publicação do Termo de Referência no PNCP, com a FGV como banca;
• 23 de setembro de 2026: publicação do despacho que autoriza a dispensa de licitação em favor da Cesgranrio.

Concurso para soldados

Além do CFO, o comandante-geral da corporação, coronel Menezes, confirmou a previsão de um concurso com 2.000 vagas para soldado. Os aprovados nas duas seleções devem iniciar os cursos de formação em 2027.

Ainda não há informações oficiais sobre a banca ou o edital do concurso para soldados.

Etapas e provas do concurso PMERJ

O concurso será dividido em 9 etapas, sendo as duas primeiras de responsabilidade da banca organizadora (FGV) e as demais conduzidas pela própria SEPM.

1ª Etapa: Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória)

• Formato: 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada (apenas 1 correta)
• Duração: 4 horas, das 9h às 13h
• Distribuição por disciplina:
  • Direito Administrativo: 15 questões
  • Direito Constitucional: 15 questões
  • Direito Penal: 15 questões
  • Direito Processual Penal: 15 questões
  • Direito Penal Militar: 10 questões
  • Direitos Humanos: 10 questões
• Critério de aprovação: o candidato precisa, simultaneamente, obter no mínimo 60% dos pontos totais e não zerar em nenhuma disciplina

2ª Etapa: Prova Escrita Discursiva (eliminatória e classificatória)

• Formato: 4 questões dissertativas, de até 30 linhas cada
• Áreas cobradas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal
• Pontuação: até 5 pontos por questão, totalizando 20 pontos
• Duração: 3 horas
• Convocação: todos os aprovados na prova objetiva são convocados; todas as provas discursivas entregues são corrigidas
• Critério de aprovação: mínimo de 40% de acertos em cada questão

Classificação após 1ª e 2ª etapas

A nota final é a soma da pontuação da objetiva com a da discursiva. Os candidatos aprovados são classificados em ordem decrescente, e apenas os posicionados até 3 vezes o número de vagas (300 candidatos, considerando as 100 vagas) seguem automaticamente para a 3ª etapa. Os demais aprovados ficam como excedentes, podendo ser chamados apenas se sobrarem vagas ao final do certame.

Etapas seguintes (sob responsabilidade da SEPM)

Etapa	Avaliação	Caráter	Responsável
3ª	Preenchimento do FIC e verificação de requisitos	Eliminatório	SEPM/DRSP
4ª	Exame Antropométrico	Eliminatório	SEPM/CEFd
5ª	Teste de Aptidão Física	Eliminatório	SEPM/CEFd
6ª	Exame Psicológico	Eliminatório	SEPM/DRSP
7ª	Exame de Saúde	Eliminatório	SEPM/DGS
8ª	Exame Social e Toxicológico	Eliminatório	SEPM/DRSP
9ª	Avaliação Documental	Eliminatório	SEPM/DRSP

Todas essas etapas têm caráter apenas eliminatório, sem pontuação que altere a classificação obtida nas duas primeiras fases.

Confira o termo de referência na íntegra aqui!