Concurso PMERJ: projeto de lei permite convocação de aprovados acima do limite de idade

Um projeto de lei permitirá que candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Militar do Rio de Janeiro (concurso PMERJ) sejam convocados, mesmo que estejam acima da idade limite determina em edital.

A medida está presente no projeto de lei 5.246/2021, de autoria dos deputados Martha Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Márcio Pacheco (PSC).

O projeto já foi aprovado pela assembleia e só aguarda a sanção do governador do Rio de Janeiro. O aspecto diferencial da legislação é que os candidatos podem usar pareceres anteriores da Procuradoria Geral do RJ para garantirem a convocação.

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O artigo que trata sobre o assunto descreve que: “em qualquer das hipóteses previstas nesta Lei, o candidato deverá comprovar a existência de parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado ou de decisão judicial ou de decisão de natureza análoga, autorizando o Poder Executivo a chamar o candidato com a idade superior ao limite regulamentar”.

Se existem candidatos do concurso PMERJ que conseguiram na Justiça uma decisão favorável para que fossem convocados, qualquer outro candidato na mesma condição pode usar a decisão judicial para também ser convocado.

“Depois do cancelamento do concurso com inscrição no ano de 2013, os candidatos realizaram uma nova inscrição no referido concurso 2014 já com idade acima da regulamentar, foram aprovados, mas não convocados para realizar o Curso de Formação de Soldados, por estarem com idade superior a limite. Eles estão aprovados em todas as etapas. O projeto de lei vai corrigir uma injustiça”, explicou a deputado Martha Rocha, uma das que elaboraram o projeto de lei.

 Recentemente, o governador anunciou um novo edital de concurso PMERJ para 2022 para o cargo de Soldado.

O anúncio aconteceu em cerimônia de formatura de 400 novos Soldados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

No próximo dia 23 de dezembro, o governador ainda anunciou que será feita uma nova chamada da lista de espera de aprovados no concurso PMERJ de 2014.

O último edital para Soldados aconteceu em 2014, quando foram ofertadas 6 mil vagas, com salário inicial de R$3.452,55.

Assim como acontece em outros editais de Polícia Militar, com a PMERJ não foi diferente e exigiu dos candidatos estatura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres.

Além disso, era necessário que o candidato tivesse a idade mínima de 18 e máxima de 30 anos.

Resumo concurso PMERJ

• Situação: anunciado
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Cargo: Soldado
• Escolaridade: nível médio
• Salários: até R$ 3 mil
• Link para o edital na íntegra
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