Está suspenso o concurso PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais). A decisão é referente ao edital de Praças, cuja prova objetiva está marcada para acontecer no próximo 10 de março.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi motivada pelo impasse em relação à limitação de vagas para mulheres, que atualmente é de 10% do total das oportunidades.
De acordo com o relator, o ministro Nunes Marques, a medida cautelar visa suspender:
- A eficácia da expressão “de até 10% (dez por cento)” contida no art. 3º da Lei n. 22.415/2016 e nos arts. 3º e 6º da Lei n. 21.976/2016, ambas do Estado de Minas Gerais;
- Os efeitos de qualquer interpretação dos citados dispositivos que implique a reserva de percentual de vagas para
preenchimento exclusivo por candidatos do sexo masculino nos concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos nos Quadros de Oficiais, Oficiais Complementares e Praças da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), bem como de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); - A eficácia de eventual exegese que restrinja, ainda que parcialmente, a participação de mulheres nos citados concursos públicos;
- Aplicação da prova objetiva do concurso público para admissão no curso de formação de soldados da PMMG, agendada para 10 de março de 2024, até o julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade ou até a divulgação de novo edital em que se assegure às candidatas o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas, livremente e em igualdade de condições com os homens.
Confira trecho da decisão do STF:
Confira o documento na íntegra.
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Panorama do Concurso PMMG
O concurso PMMG oferta 3.102 vagas para o cargo de Soldado. O salário inicial oferecido é de R$ 4.360,83 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Atualmente, a distribuição das vagas acontece da seguinte forma:
- Sexo masculino: 2.791 vagas; e
- Sexo feminino: 311 vagas.
Os candidatos serão avaliados por meio da realização das etapas abaixo:
- 1ª FASE: Prova de conhecimentos (prova objetiva);
- 2ª FASE: Avaliações Psicológicas e Exames de Saúde;
- 3ª FASE: Avaliação Física Militar (AFM).
A prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, contendo as seguintes disciplinas:
- Português: 20 questões;
- Literatura: 5 questões
- Inglês: 5 questões;
- Noções de Direito e Direitos Humanos: 10 questões; e
- Raciocínio Lógico Matemático: 10 questões.
As avaliações serão aplicadas nas seguintes cidades:
O certame registrou 53.097 candidatos inscritos.
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Resumo do concurso PMMG
- Banca: Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG
- Vagas: 3.102
- Cargo: Soldado
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 4.360,83
- Provas: 10/3/2024
- Edital aqui!
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