Poder Judiciário reajusta auxí­lio-alimentação e assistência pré-escolar

Boa notícia para os interessados em concursos do Poder Judiciário Federal: os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar foram reajustados!

A Portaria conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os valores dos benefícios foi assinada pelos presidentes dos seguintes órgãos:

• Conselho Nacional de Justiça;
• Tribunal Superior Eleitoral;
• Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal;
• Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
• Superior Tribunal Militar; e
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O documento foi publicado em Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3/2), e estabelece que os valores per capita mensais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, a serem pagos no âmbito dos órgãos signatários da Portaria, passam a ser, respectivamente, de R$ 1.460,40 e de R$ 1.235,77.

Segundo o documento, a implantação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas.

Vale lembrar que anteriormente os valores dos benefícios eram os seguintes:

• Auxílio-alimentação:
  • Antes: R$ 1.393,10
  • Atualizado: R$ 1.460,40

• Assistência pré-escolar:
  • Antes: R$ 1.178,82
  • Atualizado: R$ 1.235,77

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial:

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Poder Judiciário: editais previstos

Confira, a seguir, editais previstos no âmbito do Poder Judiciário:

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora do próximo concurso TRF4 e, dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.

Ainda não há informações a respeito do quantitativo de vagas ou os cargos a serem ofertados, no entanto, o contrato menciona a realização de etapas de provas objetivas, discursivas e teste de aptidão física, o que sugere oportunidades para o cargo de Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial.

As provas práticas de Aptidão Física deverão ocorrer nas cidades de Porto Alegre-RS, Curitiba-PR e Florianópolis-SC. Ainda de acordo com o documento, a expectativa é que o certame registre cerca de 80 mil candidatos inscritos.

Com comissão formada desde setembro de 2024, o novo concurso TRF4 foi autorizado no mês de novembro. Vale lembrar que o último certame para provimento de servidores no órgão tem validade até julho de 2025.

O TRF4 possui jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

STM – poder judiciário

Está assinado o contrato que oficializa o Cebraspe como banca organizadora do concurso STM (Superior Tribunal Militar)!

Serão ofertadas 80 vagas imediatas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades. Os aprovados irão receber, em 2025, salários iniciais de até R$ 14.852,66.

Os candidatos serão avaliados pelas etapas abaixo:

• Prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova discursiva, exclusivamente para os cargos de Analista Judiciário
• Testa de Aptidão Física (TAF), exclusivamente para a especialidade de Agente de Segurança Judiciária, de caráter eliminatório

TJDFT – poder judiciário

Em dezembro, a Diretoria da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) realizou o último encontro do ano com a Administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Na ocasião, o presidente do Tribunal, Waldir Leôncio Júnior, afirmou que o concurso TJDFT para o cargo de policial judicial é uma das prioridades da sua gestão.

Segundo a assessoria técnica, os estudos para a realização do certame estão em fase final.

O salário inicial do cargo é de R$ 9.773,54, composto pelo vencimento básico de R$ 3.554,02 + Gratificação de Atividade Judiciária de R$ 4.975,62 e Gratificação de Atividade de Segurança de R$ 1.243,90.

Ao final da carreira, a remunerção pode chegar a R$ 14.674,96, sendo composta pelo vencimento básico de R$ 5.336,35 + Gratificação de Atividade Judiciária de R$ 7.470,89 e Gratificação de Atividade de Segurança de R$1.867,72.

Vale lembrar que o último concurso do Tribunal teve o contrato com a banca FGV prorrogado até 2026. O certame ofertou 112 vagas imediatas e oportunidades em cadastro reserva. .

TRE TO

O contrato com o Instituto AOCP para organização do concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins foi assinado no final de dezembro de 2024. Além disso, o órgão confirmou a abertura da seleção no primeiro semestre de 2025.

Serão ofertadas oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, nas seguintes especialidades:

• Analista Judiciário
  • Área Judiciária;
  • Apoio Especializado – Tecnologia da Informação;
  • Área Administrativa – Contabilidade;
  • Área Administrativa;
• Técnico Judiciário
  • Área Administrativa;
  • Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial;
  • Apoio Especializado – Programação de Sistemas.

O salário inicial do aprovado será de até R$ 13.994,78.

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