O time de jornalismo do Direção Concursos obteve informações exclusivas sobre o novo concurso Polícia Penal MA, que solicita 220 vagas imediatas mais cadastro reserva para cargos do Subgrupo Atividades Penitenciárias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
A urgência do certame decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7098, que declarou inconstitucional a Lei Estadual n° 10.678/2017, proibindo contratações temporárias de policiais penais no Maranhão.
A decisão do STF torna o concurso imprescindível para cumprir a Emenda Constitucional n° 104/2019, que exige provimento por concurso público. Já autorizado e em tramitação na Secretaria de Planejamento (SEPLAN), o certame visa substituir 1,2 mil agentes temporários.
Outro documento exclusivo obtido pelo Direção destaca o déficit de 311 policiais penais e o aumento da população carcerária, de 5.396 em 2015 para 11.561 em 2025, além da criação de 6 mil vagas prisionais, reforçando a urgência do novo concurso Polícia Penal MA.
Informações exclusivas também revelam que a SEAD já se reuniu com Cebraspe e FGV, e o certame deve ofertar 100 vagas para Inspetor de Polícia Penal l e salários de até R$ 10.345,51 até julho de 2026. O concurso está orçado em R$ 18.379.000,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
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Cargos e vagas solicitados
O pedido inclui 220 vagas imediatas mais cadastro reserva, distribuídas entre:
A distribuição por escolaridade é:
- Nível superior: Inspetor de Polícia Penal I, Especialista Penitenciário – Jurídico, Psicólogo, Assistente Social, Pedagogo e Enfermeiro
- Nível médio: Auxiliar Penitenciário, Técnico Penitenciário – Administrativo
- Nível técnico: Técnico Penitenciário – Enfermagem
O cadastro reserva pode nomear até 1,2 mil excedentes para substituir temporários. O concurso terá provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física (TAF) para Inspetor e Auxiliar, exame psicotécnico, investigação social, exames médicos e curso de formação (até 60 dias), todos eliminatórios.
Remuneração e benefícios
O cargo de Inspetor de Polícia Penal I oferece remuneração competitiva, com reajustes previstos pela Medida Provisória nº 442/2024:
Outros cargos têm salários iniciais a partir de R$ 3.154,69 (Auxiliar e Técnico) e R$ 5.584,38 (Especialista), incluindo impostos.
Último concurso Polícia Penal MA
O último concurso Polícia Penal MA, realizado em 2016, ofertou 100 vagas para o cargo de Agente Penitenciário (atual Inspetor de Polícia Penal I, após mudanças de nomenclatura em 2020).
Organizado pela Fundação Funcab, o certame teve remuneração inicial de R$ 3.283,56 para uma jornada de 40 horas semanais, sob o âmbito da Agência Estadual de Administração Penitenciária (AGEPEN).
O processo seletivo foi dividido em duas etapas: a primeira com prova objetiva e discursiva, e a segunda com teste de aptidão física (TAF), teste psicotécnico, exames médicos e odontológicos, curso de formação e investigação social, todos de caráter eliminatório.
Resumo
- Status: Autorizado
- Cargos: Policial Penal
- Escolaridade: Níveis médio, técnico e superior.
- Vagas: 220 + CR
- Salário: até R$ 10.345,51
- Último edital
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