Um novo concurso Polícia Penal MG (concurso Agepen MG) está autorizado! A informação foi confirmado pelo Secretário de Segurança do Estado nesta segunda-feira, 09 de março, por meio de suas redes sociais oficiais.
De acordo com a autoridade, o certame já foi autorizado pela Secretaria de Planejamento e, com isso, será dado início aos trâmites necessários para a realização do certame.
“Nós já tivemos o aval da Secretaria de Planejamento do Estado e já criamos a comissão para dar continuidade ao processo de realização do concurso. Lembrando que isso leva tempo, é um processo demorado, em torno de um ano até concluir tudo”, afirmou o Secretário.
Em 2019, o déficit de servidores estava na casa dos 1.100 agentes penitenciários e 500 servidores da carreira Socioeducativa. Portanto, o quadro de pessoal do órgão precisa de novos servidores urgentemente.
Lembrando que a Polícia Penal foi criada a partir da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 104, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 que alterou o artigo 144 da Constituição Federal.
Conforme a nova redação do Art. 144 , a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.
Além disso, o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes (concurso Polícia Penal MG).
Concurso Depen
Outro edital da área que está quente é o do concurso Depen. Com a comissão formada, a seleção tem até o fim de junho para publicar o documento.
Serão ofertadas 309 vagas para os cargos de Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
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