Concurso Polícia Penal MG: banca escolhida; cabe recurso

A empresa Selecon apresentou a melhor proposta para organizar as provas objetivas e demais fases da 1ª etapa; o Instituto AOCP para organizar a 2º etapa, correspondente ao curso de formação do concurso Polícia Penal MG.

O resultado eletrônico foi divulgado nesta quarta-feira (9/6) por meio do processo que tratava da definição da organizadora.

O pregão será retomado no dia 11 de junho, às 15h. A instituição escolhida será responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas, como provas objetivas e teste físico.

Com a banca escolhida, a empresa deverá apresentar a documentação necessária e assinar o contrato que pode ser publicado nos próximos dias no diário oficial do estado.

Importante destacar que durante a realização do pregão nesta terça-feira, algumas das empresas participantes já afirmaram que irão contestar a escolha por conta de possíveis falhas registradas durante o envio dos lances.

A partir da publicação do contrato, o edital poderá ser divulgado a qualquer momento.

Concurso Polícia Penal MG: requisitos

De acordo com o último edital do concurso Polícia Penal MG, que na verdade tratou-se de processo seletivo simplificado para contratação temporária, exigiu dos candidatos os seguintes requisitos:

• a) ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses;
• b) gozar dos direitos políticos;
• c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
• d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• e) ter 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
• f) possuir, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para a função;
• g) não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Força Congêneres;
• h) não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos cinco (5) anos, ficando impedido a contratação nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
• i) não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente.
• j) Ser considerado apto mediante laudo da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
• k) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a função pleiteada;
• l) Não ser aposentado por invalidez;
• m) Não possuir vínculo com a Administração Direta do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, salvo nos casos da acumulação lícita;
• n) Cumprir o interstício de tempo para nova contratação com fulcro na Lei Estadual nº 18.185/2009, que inviabiliza a respectiva contratação, antes de decorridos 24 meses do encerramento de contrato firmado anteriormente, salvo na hipótese prevista nos termos do art. 5º da Lei Estadual supracitada;
• o) atender a todas as exigências estabelecidas no edital do concurso Polícia Penal MG.

Vale registrar que o edital foi publicado em 2018, sob a gestão da banca IBFC. Essa também foi a banca responsável pelo último concurso Polícia Penal MG para efetivos, que ocorreu em 2014.

Os salários iniciais pagos aos ocupantes dos cargos é de R$ 4.098,45, podendo chegar ao valor de R$ 7.854,12. No edital para provimento de efetivos (2014), o órgão ofereceu 3.535 vagas e chegou a nomear 6.438 aprovados.

Veja todos os detalhes aqui!

Resumo concurso Polícia Penal MG

• Situação do concurso Polícia Penal MG: banca definida
• Banca: Selecon (1ª fase) e Instituto AOCP (2ª fase)
• Cargo: Agente penitenciário
• Escolaridade: nível médio
• Vagas: 2.420
• Remuneração: R$ 4.098,45
• Link do edital anterior aqui

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