Concurso Polícia Penal MG: conheça a carreira; 1.178 vagas em breve!

A comissão organizadora do concurso Polícia Penal MG já está formada, e a expectativa é de que o edital seja publicado no segundo semestre de 2025!

O certame foi anunciado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no dia 16 de abril. Serão ofertadas 1.178 vagas para policial penal, distribuídas entre as diversas regiões do estado.

Confira, nesta matéria, todas as informações sobre a carreira de Policial Penal MG!

Concurso Polícia Penal MG: criação do cargo

A Lei 24.959, que substitui o termo “agente de segurança penitenciário” por “policial penal” foi sancionada pelo governador de Minas Gerais e está em vigor desde setembro de 2024.

A norma introduz a nova expressão na Lei 14.695, de 2003, a qual cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, esta agora identificada como Policial Penal. A expressão fica atualizada em toda a extensão do texto de 2003. 

Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a emenda à Constituição Federal citada cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação são compostos pela transformação dos cargos dos até então agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.

Concurso Polícia Penal MG: requisitos

De acordo com o último edital, publicado em 2021, são requisitos para ingresso no cargo:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Gozar dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
• Possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio;
• Não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Forças Congêneres;
• Não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido o ingresso nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
• Não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente.

Concurso Polícia Penal MG: salários

De acordo com a tabela sarial da Polícia Penal MG, o salário inicial será de R$ 5.332,63. Confira, abaixo, a evolução remuneratória:

Além disso, os aprovados ainda terão direito a outras vantagens e benefícios previstos em lei. Entre eles estão: 

• Auxílio fardamento;
• ADE (Adicional de Desempenho), vantagem paga mensalmente, vinculada aos resultados das avaliações de desempenho individual e institucional, com valor determinado a cada ano.

Progressão e promoção na carreira

De acordo com a Lei n° 14.695/2023, a progressão na carreira de Policial Penal se dará a cada dois anos, desde que o servidor não tenha sofrido punição disciplinar no período e satisfaça os seguintes requisitos:

I – encontrar-se em efetivo exercício;

II – ter recebido duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior, nos termos da legislação específica.

 Promoção é a passagem do servidor do nível em que se encontra para o nível subseqüente, na carreira a que pertence. Fará jus à promoção o servidor que preencher os seguintes requisitos:

I – encontrar-se em efetivo exercício;

II – ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível;

III – ter recebido cinco avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias desde a sua promoção anterior, nos termos da legislação específica;

IV – comprovar a escolaridade mínima exigida para o nível ao qual pretende ser promovido;

V – comprovar participação e aprovação em atividades de formação e aperfeiçoamento, se houver disponibilidade orçamentária e financeira para a implementação de tais atividades.

Concurso Polícia Penal MG: atribuições

De acordo com o último edital, são atribuições do cargo:

• Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
• Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional;
• Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
• Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado;
• Realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
• Conduzir presos à presença de autoridades;
• Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
• Informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar Prisional – REDIPRI e demais normas vigentes;
• Verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados;
• Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
• Prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;
• Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas;
• Participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado;
• Exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

Último edital concurso Polícia Penal MG

O último edital do concurso Polícia Penal MG foi publicado em 2021. Organizado pelo Instituto Selecon, o certame ofertou 2.420 vagas para policial penal, com inicial de R$ 4.098,45.

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova objetiva e redação: caráter eliminatório e classificatório
• Prova de Aptidão Psicológica e Psicotécnica: caráter eliminatório
• Exames Médicos: caráter eliminatório
• Provas de condicionamento físico: caráter eliminatório
• Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada: caráter eliminatório
• Curso de Formação Técnico-Profissional: caráter eliminatório e classificatório

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

Resumo

• Situação: comissão formada
• Vagas: 1.178
• Cargo: Policial Penal
• Escolaridade: nível médio
• Salários: R$ 5.332,63
• Último edital