A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta segunda-feira (20/9), o projeto de lei que cria a Polícia Penal da Paraíba (concurso Polícia Penal PB).
O texto da PEC vincula a polícia penal PB ao órgão administrador da administração penitenciária do estado. Além disso, projeto estabelece que categoria terá estatuto próprio, estabelecendo organizações, garantias, deveres e direitos.
O presidente da comissão, deputado Ricardo Barbosa, ressaltou a importância da PEC, especialmente por conta de uma nova política salarial que o Estado implementará para os agentes penitenciários.
“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou o deputado.
Resumo concurso Polícia Penal PB
- Situação: em estudos
- Cargos: Policial Penal
- Vagas: a definir
- Escolaridade: nível médio
- Salário: até R$ 3,7 mil
- Último edital: 2008
- Link para o último edital
Estudos realizados para novo certame
Em entrevista em junho, o secretário da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), coronel Sérgio Fonseca, afirmou que um novo edital para um concurso Polícia Penal PB está sendo estudado.
No momento, duas unidades prisionais estão sendo construídas, o que necessitaria da contratação de mais profissionais para atuar nos presídios.
“Nós temos hoje, nos quadros da polícia penal, do Sistema Penal, 1.765 policiais penais. Esses 1.765 policiais penais estão distribuis nas 64 unidades na Paraíba”, declarou.
No entanto, secretário explicou que novo edital depende da questão orçamentária do Estado, mas que estudos para um novo concurso Polícia Penal PB já estão sendo realizados.
“Eu acredito que esses estudos, junto com a Secretaria de Administração, logicamente, temos que respeitar toda a questão orçamentária do governo. Possa ser que, nos próximos meses ou no próximo ano se fale alguma coisa sobre concurso sim”, disse o secretário otimista.
O último concurso para Agente Penitenciário (que, hoje, denomina-se Policial Penal) ocorreu há mais de dez anos para o estado da Paraíba. Atualmente, órgão conta com 301 cargos vagos para a carreira.
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