
O edital do concurso Polícia Penal PE (Polícia Penal de Pernambuco) está publicado e uma dúvida comum entre os concurseiros é em relação ao conteúdo programático!
Os interessados poderão se inscrever exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, banca organizadora do concurso, entre os dias 12 de novembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027.
Para efetivar a candidatura será necessário realizar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 250,00. O pagamento deverá ser feito exclusivamente por boleto bancário, até o dia 6 de janeiro de 2027. Não serão aceitos pagamentos via Pix, transferência ou depósito.
No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a cidade de realização das provas e enviar uma fotografia recente, tirada nos seis meses anteriores à publicação do edital e sem edição por inteligência artificial.
Já as provas estão previstas para o dia 21 de março de 2027.
São ofertadas 700 vagas imediatas, sem previsão de cadastro de reserva, para o cargo de Policial Penal. As oportunidades exigem nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.
Os aprovados poderão receber remuneração inicial de R$ 5.667,92.
Confira, nesta matéria, o que estudar para o concurso Polícia Penal PE!
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Conteúdo programático do edital concurso Polícia Penal PE
O conteúdo programático está dividido entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, conforme os temas a seguir.
1. Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa: compreensão e interpretação de textos, ortografia, coesão textual, morfossintaxe, pontuação, concordância, crase e reescrita de textos.
- Ética no Serviço Público: ética e moral, ética na função pública, processo administrativo disciplinar e Código de Ética dos Agentes Públicos de Pernambuco.
- Legislação Estadual: Código Penitenciário de Pernambuco, Constituição do Estado, normas disciplinares e atribuições dos policiais penais e regime jurídico dos servidores estaduais.
- Noções de Informática: Windows, Microsoft Office 365, redes e internet, navegadores, correio eletrônico, segurança da informação e LGPD.
- Atualidades (somente na discursiva): segurança prisional nacional e direitos humanos, com reflexos em política, sociedade, educação, saúde e cultura.
2. Conhecimentos Específicos
- Direito Administrativo: administração pública, atos administrativos, poderes da administração, licitações e contratos, agentes públicos, processo administrativo e improbidade.
- Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, organização do Estado e dos poderes, controle de constitucionalidade e segurança pública.
- Direito Penal: aplicação da lei penal, teoria geral do crime, concurso de pessoas e crimes contra a pessoa, o patrimônio e a administração pública.
- Direito Processual Penal: inquérito policial, ação penal, competência, provas, prisões, liberdade provisória e medidas cautelares.
- Legislação Especial: Lei de Drogas, Abuso de Autoridade, Tortura, ECA, Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha, Crimes Hediondos e Organizações Criminosas, entre outras.
- Execução Penal: Lei de Execução Penal, Sistema Penitenciário Federal, políticas de saúde e educação no sistema prisional e resoluções do CNPCP.
- Noções de Direitos Humanos e Participação Social: teoria geral dos direitos humanos, tratados internacionais, Pacto de São José da Costa Rica e Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.
Resumo do concurso Polícia Penal PE
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 700 (sem cadastro de reserva)
- Cargo: Policial Penal
- Escolaridade: nível superior em qualquer área
- Remuneração: R$ 5.667,92
- Inscrições: 12/11/2026 a 4/1/2027
- Taxa: R$ 250,00
- Provas: 21/3/2027
- Edital aqui!
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