
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL RN) aprovou o Projeto de Lei Complementar que amplia o quadro de vagas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-RN) e permite a realização do concurso Polícia Penal RN!
O PLC 6/2025 foi aprovado na última quarta-feira (11/6), após formação da maioria dos deputados presentes. O Projeto de Lei visa criar, além de 556 cargos de Policial Penal, 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos da seguinte forma:
- 20 cargos de Assistente Social;
- 20 cargos de Psicólogo;
- 14 cargos de Terapeuta Ocupacional; e
- 6 cargos de Médico Psiquiatra.
O texto também mostra que que fica assegurada a lotação, na SEAP, de, no mínimo, 40 cargos de provimento efetivo, integrantes do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do RN, sendo:
- 20 cargos do Grupo de Nível Médio – GNM, dos quais:
- 14 de Assistente Administrativo, da área de Suporte Administrativo, sem especialidade;
- 3 de Assistente Administrativo, da área de Suporte Administrativo, com especialidade em contabilidade; e
- 3 de Assistente de Tecnologia da Informação, da área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em suporte técnico; e
- 20 cargos do Grupo de Nível Superior – GNS, dos quais:
- 9 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em ensino superior completo em qualquer graduação;
- 5 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em administração;
- 3 de Analista de Infraestrutura, da área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em engenharia;
- 2 de Analista de Tecnologia da Informação, da área de Infraestrutura Tecnologia, com especialidade em suporte técnico; e
- 1 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em contabilidade.
Com a aprovação do PLC por parte da Assembleia Legislativa, será iniciado o processo administrativo para a realização do concurso Polícia Penal RN ofertando 200 vagas para policial penal.
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Último concurso Polícia Penal RN
O último edital do concurso Polícia Penal RN foi publicado em 2017. Organizado pela banca Idecan, o certame ofertou 571 vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I.
O cargo exigiu formação de nível médio e ofereceu, na época, salário inicial no valor de R$ 3.153,74.
Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
- a) Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório;
- b) Teste de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório;
- c) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter apenas eliminatório;
- d) Exame Toxicológico, de caráter apenas eliminatório;
- e) Investigação Social do candidato, de caráter apenas eliminatório;
- f) Curso de Formação de Agente Penitenciário, de caráter eliminatório e classificatório.
Confira, abaixo, a estrutura das provas:

Resumo
- Situação: previsto
- Vagas: 200
- Cargos: Policial Penal
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 3.1973,50
- Último edital
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