Concurso Polícia Penal SC: governo sanciona criação

O governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou nesta quinta-feira (28/10) a lei que propõe a criação da Polícia Penal do estado (concurso Polícia Penal SC).

Com a sanção do governo, o cargo de agente penitenciário passará a receber a nomenclatura e atribuições de polícia penal.

O texto da Lei Complementar 0018.6/2021 teve a assinatura compartilhada nas redes sociais oficiais do governador de Santa Catarina. Veja:

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Uma publicação compartilhada por Carlos Moisés (@governadormoises)

Na prática, a nova legislação regulamenta a mudança nos cargos de agentes penitenciários para policiais penais instituída pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 2019, e pela Emenda Constitucional Estadual nº 80.

O estatuto apresenta um regramento estruturante da atividade de Polícia Penal, com plano de carreira, definição de prerrogativas, competências e regime disciplinar próprio.

Concurso Polícia Penal SC: último edital

O último concurso para agente penitenciario – agora policial penal – foi publicado em 2019 e contou com a oferta de 600 vagas imediatas. O edital contou com 29.316 inscritos.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• a) Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• b) Prova de capacidade física, de caráter eliminatório
• c) Prova de aptidão psicológica vocacionada, de caráter eliminatório
• d) Exame toxicológico, de caráter eliminatório
• e) Investigação social para verificação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório

Os candidatos foram submetidos à uma prova objetiva que contará com um total de 100 questões, distribuídas entre:

Língua Portuguesa – 15
Raciocínio Lógico – 10
Direitos Humanos – 15
Direito Constitucional – 5
Administração Pública – 5
Direito Penal – 5
Direito Processual Penal – 5
Legislação Especial – 10
Legislação Estadual – 10
Lei de Execução Penal – 10
Sociologia Aplicada -10

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