Boa notícia para os concurseiros da área policial! O edital do concurso Polícia Penal SP pode estar próximo de ser republicado!
Isso porque a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira (10/9), o projeto de lei n° 37/2024, do governador Tarcísio de Freitas, que regulariza a carreira de polícia penal.
O PL unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escola e vigilância penitenciária, criando, assim, a carreira de policial penal, com as mesmas atribuições e remuneração.
Com a nova legislação, a polícia penal passa a ser órgão permanente de Segurança Pública, no mesmo patamar de importância das polícias militar, civil e técnico-científica. Os deputados também aprovaram a criação do estatuto da categoria.
A proposta, que foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária da Alesp, será encaminhada nos próximos dias para o governador, que conta com um prazo de 15 dias para a sancionar.
Vale lembrar que o edital de abertura do concurso Polícia Penal SP chegou a ser publicado em julho de 2023, com a oferta de 1.100 vagas para o cargo de policial penal.
Porém, três dias após a abertura do certame, o concurso foi cancelado pelo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger, porque a legislação prevê que o Estatuto da carreira seja aprecidado pela Alesp, o que não havia ocorrido até então.
Panorama do concurso Polícia Penal SP
Como mencionado anteriormente, o edital do concurso Polícia Penal SP chegou a ser publicado em 14 de julho de 2023, mas foi cancelado dias depois.
Sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na ocasião, foram ofertadas 1.100 vagas para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I. As oportunidades foram divididas entre os sexos feminino e masculino da seguinte forma:
- Sexo masculino: 1.050 vagas
- Ampla: 997 vagas;
- PcD: 53 vagas.
- Sexo feminino: 50 vagas
- Ampla: 47 vagas; e
- PcD: 3 vagas.
O salário inicial anunciado em edital foi de R$ 4.301,39. O valor foi composto pelo salário base e adicional de insalubridade de R$ 785,67.
Ainda segundo o edital publicado em 2023, os candidatos seriam avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova de condicionamento físico;
- Aptidão psicológica; e
- Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida provada e investigação social.
Agora, a expectativa é de que o edital seja republicado após sanção do PL n° 37/2024, pelo governador Tarcísio de Freitas.
Salários e requisitos da Polícia Penal de SP
De acordo com o Estatuto que cria a Polícia Penal de SP, os requisitos de ingresso na carreira de policial penal serão os seguintes:
- I – ter nacionalidade brasileira;
- II – estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- III – ter concluído o ensino médio ou equivalente;
- IV – idade mínima de 21(vinte e um) anos, completados na data da posse;
- V – idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos, comprovada na data de inscrição ao concurso público de ingresso;
- VI – altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homem e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) para mulher;
- VII – ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo;
- VIII – boa saúde e higidez física, comprovada por médico do Estado ou credenciado;
- IX – ter sido aprovado em todas as fases do concurso público.
O salário inicial da carreira é de R$ 4.920,00. Ao final da carreira, o servidor poderá receber o valor de R$ 14.176,00, como mostra o quadro a seguir:
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Resumo do concurso Polícia Penal SP
- Situação: certame cancelado (edital será republicado)
- Banca: FGV
- Cargos: Agente de Segurança Penitenciária de Classe I
- Vagas: 1.100 (1.050 homens e 50 mulheres)
- Escolaridade: nível médio
- Salário: R$ 3.515,72
- Edital
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