Concurso Polícia Penal SP: Alesp aprova PL que regulamenta a carreira

Boa notícia para os concurseiros da área policial! O edital do concurso Polícia Penal SP pode estar próximo de ser republicado!

Isso porque a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira (10/9), o projeto de lei n° 37/2024, do governador Tarcísio de Freitas, que regulariza a carreira de polícia penal.

O PL unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escola e vigilância penitenciária, criando, assim, a carreira de policial penal, com as mesmas atribuições e remuneração.

Com a nova legislação, a polícia penal passa a ser órgão permanente de Segurança Pública, no mesmo patamar de importância das polícias militar, civil e técnico-científica. Os deputados também aprovaram a criação do estatuto da categoria.

A proposta, que foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária da Alesp, será encaminhada nos próximos dias para o governador, que conta com um prazo de 15 dias para a sancionar.

Vale lembrar que o edital de abertura do concurso Polícia Penal SP chegou a ser publicado em julho de 2023, com a oferta de 1.100 vagas para o cargo de policial penal.

Porém, três dias após a abertura do certame, o concurso foi cancelado pelo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger, porque a legislação prevê que o Estatuto da carreira seja aprecidado pela Alesp, o que não havia ocorrido até então.

Panorama do concurso Polícia Penal SP

Como mencionado anteriormente, o edital do concurso Polícia Penal SP chegou a ser publicado em 14 de julho de 2023, mas foi cancelado dias depois.

Sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na ocasião, foram ofertadas 1.100 vagas para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I. As oportunidades foram divididas entre os sexos feminino e masculino da seguinte forma:

• Sexo masculino: 1.050 vagas
  • Ampla: 997 vagas;
  • PcD: 53 vagas.
• Sexo feminino: 50 vagas
  • Ampla: 47 vagas; e
  • PcD: 3 vagas.

O salário inicial anunciado em edital foi de R$ 4.301,39. O valor foi composto pelo salário base e adicional de insalubridade de R$ 785,67.

Ainda segundo o edital publicado em 2023, os candidatos seriam avaliados por meio da realização das seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova de condicionamento físico;
• Aptidão psicológica; e
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida provada e investigação social.

Agora, a expectativa é de que o edital seja republicado após sanção do PL n° 37/2024, pelo governador Tarcísio de Freitas.

Salários e requisitos da Polícia Penal de SP

De acordo com o Estatuto que cria a Polícia Penal de SP, os requisitos de ingresso na carreira de policial penal serão os seguintes:

• I – ter nacionalidade brasileira;
• II – estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
• III – ter concluído o ensino médio ou equivalente;
• IV – idade mínima de 21(vinte e um) anos, completados na data da posse;
• V – idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos, comprovada na data de inscrição ao concurso público de ingresso;
• VI – altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homem e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) para mulher;
• VII – ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo;
• VIII – boa saúde e higidez física, comprovada por médico do Estado ou credenciado;
• IX – ter sido aprovado em todas as fases do concurso público.

O salário inicial da carreira é de R$ 4.920,00. Ao final da carreira, o servidor poderá receber o valor de R$ 14.176,00, como mostra o quadro a seguir:

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Resumo do concurso Polícia Penal SP

• Situação: certame cancelado (edital será republicado)
• Banca: FGV
• Cargos: Agente de Segurança Penitenciária de Classe I
• Vagas: 1.100 (1.050 homens e 50 mulheres)
• Escolaridade: nível médio
• Salário: R$ 3.515,72
• Edital

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