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Concurso Polícia Penal SP: Estatuto da carreira vai à Alesp; edital aguardado!

Atenção, concurseiros que aguardam a realização do concurso Polícia Penal SP: o edital poderá ser republicado em breve! Isso porque foi encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de Lei Complementar nº 30, de 2024, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores da Polícia Penal do estado. A aprovação do ...

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Juliane Freitas
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Imagem - Concurso Polícia Penal SP: Estatuto da carreira vai à Alesp; edital aguardado!

Atenção, concurseiros que aguardam a realização do concurso Polícia Penal SP: o edital poderá ser republicado em breve!

Isso porque foi encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de Lei Complementar nº 30, de 2024, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores da Polícia Penal do estado. A aprovação do PLC abrirá caminho para a realização do novo certame.

De acordo com o texto, os requisitos de ingresso na carreira de policial penal serão os seguintes:

  • I – ter nacionalidade brasileira;
  • II – estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
  • III – ter concluído o ensino médio ou equivalente;
  • IV – idade mínima de 21(vinte e um) anos, completados na data da posse;
  • V – idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos, comprovada na data de inscrição ao concurso público de ingresso;
  • VI – altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homem e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) para mulher;
  • VII – ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo;
  • VIII – boa saúde e higidez física, comprovada por médico do Estado ou credenciado;
  • IX – ter sido aprovado em todas as fases do concurso público.

O salário inicial da carreira é de R$ 4.920,00. Ao final da carreira, o servidor poderá receber o valor de R$ 14.176,00. Veja a evolução da remuneração:

É importante recordar que o edital de abertura do certame chegou a ser publicado em julho de 2023, com a oferta de 1.100 vagas para o cargo de Policial Penal.

Entretanto, três dias após a abertura do certame, o concurso Polícia Penal SP foi cancelado pelo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger. Isso porque a legislação prevê o Estatuto da carreira seja aprecidado pela Alesp, o que, na ocasião, não ocorreu.

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Panorama do concurso Polícia Penal SP

Sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o edital do concurso Polícia Penal SP chegou a ser publicado em 14 de julho de 2023, mas foi cancelado dias depois.

Na ocasião, foram ofertadas 1.100 vagas para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I. As oportunidades foram divididas entre os sexos feminino e masculino da seguinte forma:

  • Sexo masculino: 1.050 vagas
    • Ampla: 997 vagas;
    • PcD: 53 vagas.
  • Sexo feminino: 50 vagas
    • Ampla: 47 vagas; e
    • PcD: 3 vagas.

O salário inicial anunciado em edital foi de R$ 4.301,39. O valor foi composto pelo salário base e adicional de insalubridade de R$ 785,67.

Ainda seegundo o edital publicado em 2023, os candidatos seriam avaliados por meio da realização das seguintes etapas:

  • Prova objetiva;
  • Prova de condicionamento físico;
  • Aptidão psicológica; e
  • Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida provada e investigação social.

Confira mais detalhes do edital publicado em 2023!

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Resumo do concurso Polícia Penal SP

  • Situação: certame cancelado (edital será republicado)
  • Banca: FGV
  • Cargos: Agente de Segurança Penitenciária de Classe I
  • Vagas: 1.100 (1.050 homens e 50 mulheres)
  • Escolaridade: nível médio
  • Salário: R$ 3.515,72
  • Edital

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Juliane Freitas

Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.

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