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Concurso Polícia Penal TO: veja salários e requisitos!

Concurso Polícia Penal TO: veja salários e requisitos!

O concurso Polícia Penal TO teve comissão formada nesta quinta-feira, 13 de julho, e os integrantes serão responsáveis pela análise da viabilidade do novo certame.

A comissão terá agora um prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. Com isso, a análise deve ser finalizada até o mês de novembro. Os preparativos do concurso estão em andamento desde 2021.

Veja a seguir, quais são os requisitos para ingresso, bem como, a remuneração dos futuros aprovados.

Concuro Polícia Penal TO: requisitos

Como requisitos para investidura no cargo de policial penal, os interessados devem ter em mente os seguintes itens:

  • ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
  • ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
  • estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
  • estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
  • encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
  • não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo
    público;
  • apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do
    cargo/especialidade pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
    comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
  • estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida;
  • estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
  • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
  • apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
  • não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
  • cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
  • apresentar declaração de bens.

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Remuneração concurso polícia penal TO

Os novos policiais penais (antes agentes penitenciários) irão atuar no combate ao crime dentro dos presídios. Neste sentido, as principais mudanças nos concursos com a criação da Polícia Penal são: 

  • transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal;
  • equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo); e
  • segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos. 

De acordo com a Lei 3.873, de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos Policiais Penais do Tocantins, as remunerações iniciais são de R$4.550, podendo chegar a R$12.573,72 com as progressões.

Resumo concurso Polícia Penal TO

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Ricardo Loiola

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