Concurso policial: PL quer proibir mínimo de vagas para mulheres

Os concursos das Polícias Militares e Bombeiros são responsáveis pelo provimento de milhares de vagas em todo o país, com cargos de grande interesse por grande parte dos concurseiros. Mas, já pensou se não houvesse diferenciação entre as vagas destinadas para homens e para mulheres em concurso policial?

É exatamente isso que um Projeto de Lei pretende fazer. Trata-se do PL nº 1.203/2023, de autoria do deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).

O texto propõe vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal.

Como justificativa, o deputado afirma que “a participação das mulheres na polícia militar e no corpo de bombeiros em todos os Estados da federação brasileira se deu através da contemporaneidade no Brasil, porém, ainda há um tratamento de diferenciação na admissão, seleção e promoção delas, um grande exemplo é a restrição através do percentual nos concursos de acesso as Forças, que diferencia homens e mulheres, evidenciando discriminação, machismo e preconceito mascarados através da extemporaneidade e descontextualizados da legislação vigente.”

Caso passe a vigorar a lei, ficará proibido estabelecer um percentual máximo de vagas para mulheres. Além disso, os concursos públicos para as Polícias Militares e Bombeiros deverão reservar, no mínimo, um terço das vagas para candidatas do sexo feminino.

Veja trecho do Projeto de Lei:

O Projeto de Lei segue, agora, para aprovação da Câmara dos Deputados.

Você tem interesse pela carreira policial? Confira, a seguir, as melhores oportunidades de editais abertos e previstos na área!

Mas, antes, veja a oportunidade imperdível que o Direção Concursos tem a te oferecer:

Concurso policial – PMDF

O concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) está com edital aberto e oferta 2.100 oportunidades para cargo de Soldado.

As inscrições poderão ser efetuadas até 10 de abril de 2023, por meio do site da banca organizadora, Instituto AOCP. A taxa de participação é de R$ 85,00, e as provas objetivas estão marcadas para o dia 21 de maio de 2023.

O salário inicial será de até R$ 6,9 mil e os candidatos precisam atender alguns requisitos para ingressar na carreira, sendo eles:

• Ter, no mínimo, 18 anos de idade;
• Ter, no máximo, 30 anos de idade (não ter completado trinta e um anos) até a data da inscrição;
• Ter a altura mínima de 1,65m para os candidatos do sexo masculino, e 1,60m para os candidatos do sexo feminino;
• Conclusão de curso de nível superior.

Concurso policial – PMMG

O concurso PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais) também já está aberto e disponibiliza 3.001 vagas, divididas conforme visto abaixo:

• 180 vagas para Oficial
• 2.821 vagas para Soldado

Os salários iniciais chegam ao valor de R$ 7.175,30 e as inscrições poderão ser feitas por meio do portal da própria PMMG, em datas distintas:

• 1/3/2023 a 30/3/2023 (Soldado)
• 3/4/2023 a 3/5/2023 (Oficial)

A taxa de participação será de R$ 101,00 para Soldados e R$ 220,00 para Oficiais. Os requisitos exigidos dos interessados são:

• Nível superior em qualquer área (Soldado)
• Nível superior em Direito (Oficial)
• Idade entre 18 e 30 anos;
• Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”;
• Altura mínima de 1,60m
• Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.

As provas objetivas serão aplicadas nos dias 7 de maio (Soldado) e 4 de junho (Oficial).

Concurso policial – PM SC

A Polícia Militar de Santa Catarina se prepara para realização de novo concurso, que está iminente, ou seja, poderá ser publicado a qualquer momento! Vale lembrar que um espaço para informações sobre o certame já está criado nas mídias sociais da própria corporação. Veja mais detalhes aqui!

A expectativa é de que sejam ofertadas 500 vagas para Praças e 50 vagas para Oficiais. A banca escolhida para organizar o edital foi o Cebraspe.

Para concorrer a uma das oportunidades, é necessário que os candidatos apresentem os seguintes requisitos:

• nível superior em qualquer área (Praça);
• nível superior em Direito (Oficial);
• Altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60, (mulheres);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de qualquer categoria ou Permissão para Dirigir (PPD) válidas na data da matrícula;
• Idade mínima de 18 e máxima de 30 anos.

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