Projeto visa acabar com limite de idade em concurso policial; entenda!

Candidatos acima de 45 anos podem ter uma nova chance de ingressar em um concurso policial em Mato Grosso. Isso porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (2/9), um projeto de lei que propõe a retirada do limite máximo de idade para ingresso na Polícia Judiciária Civil do estado (PJC/MT).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 33/2025 mantém o requisito de idade mínima de 21 anos completos, mas elimina o teto de 45 anos. A medida abre portas para que profissionais experientes, que desejam migrar para a carreira policial, tenham a oportunidade de tentar ingressar na PJC/MT.

Autor do projeto, o deputado estadual Fabio Tardin (PSB) argumentou durante a reunião que o limite atual é obsoleto e discriminatório.

Defendo que devemos ter idade mínima, mas não idade máxima. Vivemos em tempos diferentes. Pessoas com 45 ou 50 anos podem estar em plena forma física e ter condições de desempenhar um papel fundamental na Polícia Judiciária Civil.

O parlamentar destacou que os testes de aptidão física (TAF) dos concursos são rigorosos o suficiente para atestar a capacidade funcional de qualquer candidato, independentemente da idade.

Vários outros estados já adotaram esse novo modelo, e, certamente pessoas em plenas condições físicas, ao passar nos testes, estarão aptas a trabalhar. Tenho certeza de que os deputados entenderão a importância disso no plenário e aprovarão essa mudança o mais rápido possível.

Outros temas em pauta

A reunião da CCJR também analisou sete vetos do Poder Executivo. Um deles, o Veto nº 97/2025, que barra o Projeto de Lei nº 785/2024, teve sua apreciação adiada devido a um empate na votação e será retomado em breve.

O projeto vetado pelo governo propunha dispensar a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Federais para a celebração de convênios entre o estado e hospitais filantrópicos. A dispensa valeria para casos em que o hospital é o único do município ou quando é referência para cidades da região que não possuem hospital público.

Além de Botelho e Tardin, participaram da reunião ordinária os deputados Sebastião Rezende (União) e Janaina Riva (MDB), de forma remota.

O PLC que remove o limite de idade para concursos da PJC/MT agora segue para votação em plenário. Se aprovado pelos deputados estaduais, será encaminhado para sanção ou veto do governador.

Concurso policial: oportunidades por todo o Brasil

Confira, a seguir, editais de concurso policial previstos para ete mês de setembro:

Polícia Civil do Espírito Santo

A minuta de edital do concurso da Polícia Civil do Espírito Santo (PC ES) já foi revisada, indicando que o certame está cada vez mais próximo de ser oficialmente lançado!

Em julho, o IBADE foi definido como a banca organizadora da seleção, com o contrato sendo assinado no mesmo mês.

O concurso oferta 1.052 vagas para o cargo de Oficial Investigador, resultado da unificação dos antigos cargos de Investigador, Agente de Polícia e Escrivão. O salário inicial para a função é de R$ 8.171,62.

Além disso, conforme estipulado no contrato, será formado um cadastro reserva (CR) com até 2.104 candidatos, que poderão ser convocados para a segunda etapa do certame, de acordo com a classificação na prova objetiva.

A expectativa é de que o número de inscritos ultrapasse 120 mil candidatos. A taxa de inscrição está definida em R$ 51,25.

Polícia Penal SP – concurso policial

O Instituto AOCP foi definido como banca organizadora do concurso Polícia Penal SP, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento.

Em resposta ao time de jornalismo do Direção no último 16 de julho, a assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP SP) informou que o edital será publicado ainda neste semestre e que ele está em fase de elaboração pela comissão do certame.

O concurso Polícia Penal SP irá ofertar 1.100 cargos da carreira de Policial Penal I, que conta com salário inicial de R$ 4.695,60.

De acordo com a lei que regulamenta a carreira (LC 1.416/2024), os principais requisitos de ingresso são:

• Ter concluído o ensino superior ou equivalente;
• Idade mínima de 18 anos, completados até a data da posse;
• Idade máxima de 35 anos, comprovada na data de encerramento do prazo para inscrição no concurso de ingresso;
• Estatura mínima de 1,60m para homens e, 1,55m para mulheres;
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria “B”, no mínimo.

Polícia Penal MG – concurso policial

Está contratada a banca organizadora do concurso Polícia Penal MG, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento!

O contrato entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e a banca Instituto AOCP foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas no dia 24 de agosto.

Serão ofertadas 1.178 vagas de nível médio para Policial Penal, que conta com um salário inicial de R$ 5.332,64. São previstos 150.000 candidatos inscritos para concorrer às oportunidades. A taxa de inscrição será de R$ 38,90.

Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Foi assinado o contrato que oficializa a Fundatec como banca organizadora do concurso PC RS (Polícia Civil do Rio Grande do Sul) e o edital pode sair a qualquer momento!

Serão ofertadas 720 vagas de nível superior distribuídas da seguinte forma:

• Inspetor de Polícia: 360 vagas;
• Escrivão de Polícia: 360 vagas.

O salário inicial é de R$ 6.748,84. De acordo com o documento, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva (P1 e P2)
• Prova discursiva (P1)
• Teste de Aptidão Física -TAF
• Avaliação de Aptidão Psicológica e Psiquiátrica
• Exame de Saúde

Polícia Penal da Paraíba

O contrato com a banca Idecan foi assinado para a realização do concurso da Polícia Penal da Paraíba e a publicação do edital de abertura aguarda apenas a aprovação da Lei Orgânica da carreira.

Serão fertadas 1.000 vagas, sendo 500 imediatas e 500 para formação de cadastro reserva. A carreira exige nível superior de formação e conta com salário inicial de R$ 4.844,14.

De acordo com o projeto básico do concurso Polícia Penal PB, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva
• Prova de títulos
• Exame Psicológico
• Exame Toxicológico
• Exame de Aptidão Física
• Investigação Social
• Curso de formação

Polícia Civil do Piauí

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada como banca do concurso PC PI (Polícia Civil do Piauí), dessa forma, o edital de abertura do certame pode ser publicado em breve.

Serão ofertadas 400 vagas, sendo 200 imediatas e 200 oportunidades em cadastro reserva, para os seguintes cargos:

• Delegado;
• Oficial Investigador de Polícia;
• Perito; e
• Escrivão.

Os salários reajustados começaram a valer a partir de maio e chegam a até R$ 21.350,52.

O delegado-geral Luccy Keiko informou que o edital do concurso da PC PI está em fase final de elaboração, com apenas alguns ajustes pendentes em certas matérias, e a publicação deve ocorrer, no máximo, na primeira quinzena de setembro.

Sejus ES – concurso policial

O IDCAP será responsável pela organização do concurso Sejus ES (Secretaria de Justiça do Espírito Santo), e o edital pode ser publicado muito em breve, já que a página destinada ao certame foi criada no site da banca.

Serão ofertadas 600 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro de reserva para o cargo de Policial Penal, que exige nível médio de formação e possui salário inicial de R$5.317,08.

Confira os requisitos do cargo:

• Nacionalidade brasileira ou equiparada;
• Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
• Idade mínima de dezoito anos;
• Sanidade física e mental comprovada em inspeção médica oficial;
• Ensino médio completo; e
• Porte da Carteira Nacional de Habilitação, Categoria “B” ou superior.