O Ministério Público se posicionou a respeito do possível cancelamento dos editais do Concurso Prefeitura de João Pessoa. De acordo com o órgão, a seleção visa o cumprimento do TAC estabelecido entre o Ministério e a Prefeitura e, por isso, está dentro da legalidade.
O promotor autor do TAC, esclareceu que o termo foi firmado pelo ente “Município de João Pessoa”, independentemente do gestor do momento e o obriga ao cumprimento da lei.
Ainda de acordo com o MP, a Prefeitura tem cerca de 15 mil servidores com contratos de trabalho precários, quase o dobro do número de efetivos. A situação viola o regime de excepcionalidade constitucional .
O cancelamento do concurso Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba, destinado ao preenchimento de 601 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio e superior, entrou em pauta por questões políticas.
Isso porque a autorização do documento foi dada pelo atual Prefeito do Município, Luciano Cartaxo, que está há poucos dias de deixar o cargo que deverá ser ocupado por Cícero Lucena, vencedor eleições realizadas em outubro.
De acordo com a equipe de Cícero Lucena, a realização do concurso demandará grandes despesas para o sucessor da Prefeitura, que foi pego de surpresa pela publicação do edital divulgada nesta terça-feira (16/12).
Concurso Prefeitura de João Pessoa: detalhes dos editais
O concurso foi dividido em dois editais, sendo um para cargos administrativos e outro para cargos da área da saúde. Ambos contam com prazos e datas distintos. Confira maiores detalhes abaixo:
Edital I – Área administrativa: o edital oferece 320 vagas e as inscrições estarão disponíveis entre os dias 16 de dezembro e 18 de janeiro. As provas serão realizadas no dia 21 de fevereiro e provas de título no dia 16 de março.
Edital II – Área da saúde: são oferecidas 283 vagas destinadas a candidatos de níveis técnico e superior. As inscrições seguirão entre os dias 16 de dezembro até o dia 25 de janeiro e as provas acontecem em 28 de fevereiro, com prova de títulos no dia 19 de março.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00 para candidatos de nível médio; R$ 70,00 para nível técnico e R$ 90,00 para candidatos de nível superior.
Os salários variam de R$ 1.306,48 a R$ 6.412,30. O resultado final do concurso Prefeitura de João Pessoa está previsto para sair no dia 7 de abril de 2021.
A divisão das 601 vagas que exigem nível médio, técnico e superior, será feita da seguinte forma:
- 69 vagas para médicos;
- 92 para enfermeiros;
- 122 para técnicos e enfermagem;
- 10 para engenheiros;
- 10 para arquitetos;
- 300 para assistentes administrativo
Veja maiores detalhes do edital com a jornalista Letícia Teixeira:
Resumo do concurso
- Banca organizadora: Instituto AOCP
- Vagas: 601
- Escolaridade: níveis médio; técnico e superior
- Remuneração: R$ 1.306,48 a R$ 6.412,3
- Inscrições: 16 de dezembro até o dia 25 de janeiro (área da saúde); 16 de dezembro até o dia 18 de janeiro (área administrativa)
- Provas: 28 de fevereiro (área da saúde); 21 de fevereiro (área administrativa)
- Edital neste link
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