A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE PB) recomendou a suspensão do edital do concurso Prefeitura João Pessoa, por causa da falta de cotas raciais!
Apesar dela ter sido divulgada nesta segunda-feira (5), ela foi emitida pela Defensoria no dia 30 de abril de 2025. O município tem o prazo de cinco dias úteis para para responder à recomendação. Caso não haja retorno ou cumprimento voluntário, medidas judiciais poderão ser adotadas para garantir a aplicação das políticas afirmativas.
Os defensores públicos Aline Mota de Oliveira e Denis Fernandes Monte Torres sugerem que o edital seja ajustado com base na Lei Federal nº 12.990/2014, que estabelece a reserva de 20% das vagas para pessoas negras em concursos públicos federais.
No entanto, a Secretaria de Administração da Prefeitura de João Pessoa, por meio de nota oficial, se posicionou e informou que a Lei citada reserva os 20% para cotas racias apenas para os concursos públicos federais, não abrangendo os estaduais e municipais.
Para a Defensoria, essa ausência representa uma omissão inconstitucional e o descumprimento de normas nacionais e internacionais. Além disso, os defensores também pedem a reabertura das inscrições por mais 30 dias, para permitir que candidatos já inscritos possam optar por concorrer por meio das cotas raciais e recomendam que a política de cotas seja adotada de forma definitiva nos concursos municipais.
Vale lembrar que o concurso Prefeitura de João Pessoa está com inscrições abertas para a oferta de 403 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para cargos de nível superior de formação. Interessados devem entrar no site do Idecan até o dia 14 de maio, e efetuarem o pagamento da taxa de R$ 120,00.
O salário inicial é de R$ 4.567,31.
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Panorama do concurso Prefeitura João Pessoa
Organizado pelo Idecan, o concurso da Prefeitura João Pessoa oferta 403 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os seguintes cargos de nível superior:
- Assistente Social Escolar: 9 vagas
- Bibliotecário: 2 vagas
- Pedagogo: 55 vagas
- Professor da Educação Básica I (30h): 155 vagas
- Professor da Educação Básica II – Artes Visuais (30h): 5 vagas
- Professor da Educação Básica II – Ciências (30h): 18 vagas
- Professor da Educação Básica II – Dança (30h): 5 vagas
- Professor da Educação Básica II – Educação Física (30h): 18 vagas
- Professor da Educação Básica II – Ensino Religioso (30h): 20 vagas
- Professor da Educação Básica II – Geografia (30h): 14 vagas
- Professor da Educação Básica II – História (30h): 12 vagas
- Professor da Educação Básica II – Inglês (30h): 30 vagas
- Professor da Educação Básica II – Matemática (30h): 21 vagas
- Professor da Educação Básica II – Música (30h): 5 vagas
- Professor da Educação Básica II – Português (30h): 20 vagas
- Professor da Educação Básica II – Teatro (30h): 5 vagas
- Psicólogo Escolar: 9 vagas
Aprovados farão jus a salários iniciais de até R$ 4.567,31.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva (eliminatório e classificatório)
- Prova de títulos (classificatório)
As provas objetivas serão aplicadas em João Pessoa/PB, no dia 29 de junho de 2025.
Resumo
- Banca: Idecan
- Vagas: 403 + CR
- Cargos: diversos
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 4.567,31
- Inscrições: 14/4 até 14/5
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Provas: 29/6
- Edital
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