Concurso PRF: ministro deve aumentar efetivo com aprovação da PEC

O diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza, confirmou a necessidade de aumento de efetivo a partir da PEC da Segurança Pública.

Na audiência sobre segurança pública realizada nesta segunda-feira (3/11), Souza disse que o ministro Ricardo Lewandovski sinalizou que a nova organização a partir da aprovação da proposta demanda ampliação no número de policiais.

Em julho de 2025, A PRF encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um pedido de mais de 400 novas vagas, divididas em:

• 263 vagas para Policial Rodoviário Federal, visando atingir o efetivo legal de 13.098 servidores;
• 248 vagas para Agente Administrativo, dentro do Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF).

Na ocasião, a Divisão de Seleção e Provimento (DISEP) afirmou que os pedidos encontram-se em tramitação junto aos órgãos competentes, porém, a expectativa institucional é de que a autorização para ambos os certames ocorra ainda no ano de 2025, com previsão de provimento das vagas ao longo de 2026.

Vale lembrar que está em discussão uma Medida Provisória que prevê a criação de 4.902 cargos na área policial. Caso a proposta avance, o efetivo da PRF poderá ser ampliado para 18 mil policiais.

Além disso, em março foi solicitada a inclusão de recursos para a nova convocação de aprovados no último concurso PRF no Orçamento Geral da União (OGU) para 2025.

Confira a declaração:

Concurso PRF – cronograma previsto

O ofício solicitando autorização do concurso PRF foi enviado no final de maio. Segundo os documentos apresentados, o cronograma previsto é o seguinte:

09/2025: Edital de Abertura do Concurso Público

PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO:
11/25 a 03/2026: Realização das fases da primeira etapa do concurso
– Prova objetiva e discursiva;
– Avaliação Física, médica e psicológica;
– Avaliação Biopsicossocial e Heteroidentificação; e
– Avaliação de títulos.

SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO:
Convocação para realização das fases da segunda etapa do concurso:

Curso de Formação Profissional – CFP 2026.1
03/2026: Convocação
– Primeira quinzena de 04/2026 – Primeira Avaliação Teórica;
– Primeira quinzena de 05/2026 – Início das Avaliações Práticas;
– Segunda quinzena de 05/2026 – Fim das Avaliações Práticas;
– Primeira quinzena de 06/2026 – Segunda Avaliação Teórica;
– Segunda quinzena de 06/2026 – Encerramento do CFP.
06/2026: Nomeação e Posse dos concludentes CFP

PEC da Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto será avaliado por uma comissão especial antes de ser encaminhado ao Plenário.

De acordo com o MJSP, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pretende atualizar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da inclusão das Guardas Municipais no artigo 144.

O material deseja que a União replique o modelo dos Estados e do Distrito Federal, de duas forças policiais com funções distintas. Nos Estados e DF, a polícia judiciária é atribuída à Polícia Civil e a polícia ostensiva à Polícia Militar.

No âmbito da União, não há policiamento ostensivo, somente a judiciária, que é feita pela Polícia Federal. Com isso, a minuta da PEC da Segurança Pública cita a criação da Polícia Viária Federal, que substituirá a PRF.

A Polícia Viária Federal terá as seguintes atribuições:

• Realizar o policiamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais
• Prestar auxílio às forças de segurança dos demais entes federados quando requisitado

Em relação à Polícia Federal, a minuta acrescenta a atribuição de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação.

Resumo Concurso PRF

• Situação: vagas solicitadas
• Cargo: Policial Rodoviário Federal
• Vagas: 263 (pedido)
• Salário inicial: R$ 12.253,84
• Escolaridade: nível superior
• Último edital