Concurso PRF: órgão já se movimenta para derrubar suspensão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já se movimenta para derrubar liminar que pede a suspensão do concurso público enquanto a questão das cotas raciais não fosse resolvida. Segundo pedido do MPF, acatado pela Justiça, o concurso PRF não cumpriu corretamente a Lei de Cotas.

De acordo com a corporação, a Consultoria Jurídica da União no Ministério da Justiça (Conjur) já está manejando um recurso cabível para reverter a decisão.

A Justiça, por meio da 3ª Vara Federal de Sergipe, determinou a suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF), em atendimento à demanda do Ministério Público da Federal do uso correto das cotas raciais.

Foi concedida a antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público Federal sobre o concurso PRF para que fosse aplicado a porcentagem correta das cotas raciais nas correções das provas discursivas.

Além disso, para realizar a devida correção, MPF pediu a suspensão do concurso PRF, que também foi concedida. Foram requisitos aos Cebraspe a à União:

• que respeitem a reserva de vagas de negros em todas as fases do concurso PRF, não somente na apuração do resultado final
• que retifiquem o edital explicando que os candidatos negros que obtiverem notas nas provas objetivas a ponto de terem as provas discursivas dentro da ampla concorrência não mais serão contabilizados nas vagas reservas para negros na lista de correção as discursivas dos cotistas
• que não considerem, no número de correções de provas discursivas para vagas reservadas para candidatos negros, aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento, devendo realizar, ainda, a correção das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados dentro das vagas reservadas
• que, analisados os eventuais recursos, publiquem o resultado final da prova discursiva relativamente a esses candidatos e façam a convocação para a prova de capacidade física dos que forem aprovados na prova discursiva
• a suspensão do andamento do concurso público até que os candidatos que venham a ter suas provas discursivas corrigidas

Confira os documentos relativos à Ação Civil Pública:

• Ação Civil Pública – cotas raciais concurso PRF
• Despacho

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Resumo concurso PRF

• Banca do concurso PRF: Cebraspe
• Vagas: 1.500 (+ 500 excedentes em 2022)
• Cargos: Policial Rodoviário Federal
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de R$ 9.899,88
• Link do edital

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