Concurso Procon ES: comissão formada para novo edital; 20 vagas!

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon ES) deu mais um passo importante para a realização do seu tão aguardado concurso público. Nesta segunda-feira (24/11), foi publicada em Diário Oficial do estado a Instrução de Serviço Nº 62/2025, que institui formalmente a Comissão Organizadora do certame.

A formação do grupo responsável por coordenar e acompanhar a seleção confirma o avanço do processo, alinhando-se com a previsão do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2026 do Espírito Santo, que já destinava recursos para um concurso e um processo seletivo para o órgão.

O edital será elaborado para o provimento de 20 vagas mais a formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Defesa do Consumidor, um posto de nível superior.

Entre as principais competências da comissão estão:

• Elaborar o Termo de Referência e realizar a pesquisa de preços para a contratação da empresa que executará o concurso.
• Definir a forma legal para a seleção e contratação da instituição organizadora.
• Conduzir todo o procedimento de licitação e contratação, observando as normas estaduais.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial do Espírito Santo:

Concurso Procon ES: requisitos

Para ingressar no cargo de Agente de Defesa do Consumidor, é necessário a conclusão de curso de nível superior, bacharelado, reconhecido pelo Ministério da Educação, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso.

Entre as áreas admitidas para o ingresso estão:

• Administração;
• Ciências contábeis;
• Ciências econômicas;
• Direito; e
• Estatística. 

Poderá, de acordo com a necessidade da administração, ser exigido, no edital do concurso público, o registro no conselho de fiscalização do exercício profissional.

Concurso Procon ES: atribuições

O Agente de Defesa do Consumidor atua como um fiscal e educador, garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Suas principais funções são:

• Fiscalização “In Loco”: Vistoriar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços para verificar o cumprimento da lei, seja por denúncia, determinação da diretoria ou por ofício.
• Autuação e Ações Legais: Lavrar autos de infração, apreensão e termos, além de executar a interdição de estabelecimentos quando autorizado.
• Atendimento ao Público: Receber e registrar reclamações dos consumidores, operar os sistemas do Procon-ES e realizar audiências de conciliação.
• Instrução de Processos: Notificar empresas para apresentação de documentos e informações, coletar dados e elaborar relatórios, pareceres técnicos e minutas para subsidiar decisões administrativas.
• Orientação e Educação: Esclarecer a comunidade sobre a legislação consumerista e participar de campanhas educativas para prevenir infrações.
• Apoio Administrativo: Assessorar na divulgação de projetos e operar sistemas internos, como o de compras do governo estadual.
• Logística: Dirigir veículos oficiais da frota do Procon-ES para o cumprimento de suas atividades, quando necessário.

Em essência, o cargo combina ação prática de fiscalização com atendimento direto ao cidadão e trabalho técnico-administrativo, visando sempre a defesa dos direitos consumeristas.

Resumo do concurso Procon ES

• Situação: comissão formada
• Vagas: 20 + CR
• Cargo: Agente de Defesa do Consumidor
• Escolaridade: nível superior
• Salários: a definir