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Concurso Procon ES: comissão formada para novo edital; 20 vagas!

Oportunidades destinadas ao cargo de Agente de Defesa do Consumidor

Por

Natália Pires
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Imagem - Concurso Procon ES: comissão formada para novo edital; 20 vagas!

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon ES) deu mais um passo importante para a realização do seu tão aguardado concurso público. Nesta segunda-feira (24/11), foi publicada em Diário Oficial do estado a Instrução de Serviço Nº 62/2025, que institui formalmente a Comissão Organizadora do certame.

A formação do grupo responsável por coordenar e acompanhar a seleção confirma o avanço do processo, alinhando-se com a previsão do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2026 do Espírito Santo, que já destinava recursos para um concurso e um processo seletivo para o órgão.

O edital será elaborado para o provimento de 20 vagas mais a formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Defesa do Consumidor, um posto de nível superior.

Entre as principais competências da comissão estão:

  • Elaborar o Termo de Referência e realizar a pesquisa de preços para a contratação da empresa que executará o concurso.
  • Definir a forma legal para a seleção e contratação da instituição organizadora.
  • Conduzir todo o procedimento de licitação e contratação, observando as normas estaduais.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial do Espírito Santo:

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Concurso Procon ES: requisitos

Para ingressar no cargo de Agente de Defesa do Consumidor, é necessário a conclusão de curso de nível superior, bacharelado, reconhecido pelo Ministério da Educação, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso.

Entre as áreas admitidas para o ingresso estão:

  • Administração;
  • Ciências contábeis;
  • Ciências econômicas;
  • Direito; e
  • Estatística. 

Poderá, de acordo com a necessidade da administração, ser exigido, no edital do concurso público, o registro no conselho de fiscalização do exercício profissional.

Concurso Procon ES: atribuições

O Agente de Defesa do Consumidor atua como um fiscal e educador, garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Suas principais funções são:

  • Fiscalização “In Loco”: Vistoriar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços para verificar o cumprimento da lei, seja por denúncia, determinação da diretoria ou por ofício.
  • Autuação e Ações Legais: Lavrar autos de infração, apreensão e termos, além de executar a interdição de estabelecimentos quando autorizado.
  • Atendimento ao Público: Receber e registrar reclamações dos consumidores, operar os sistemas do Procon-ES e realizar audiências de conciliação.
  • Instrução de Processos: Notificar empresas para apresentação de documentos e informações, coletar dados e elaborar relatórios, pareceres técnicos e minutas para subsidiar decisões administrativas.
  • Orientação e Educação: Esclarecer a comunidade sobre a legislação consumerista e participar de campanhas educativas para prevenir infrações.
  • Apoio Administrativo: Assessorar na divulgação de projetos e operar sistemas internos, como o de compras do governo estadual.
  • Logística: Dirigir veículos oficiais da frota do Procon-ES para o cumprimento de suas atividades, quando necessário.

Em essência, o cargo combina ação prática de fiscalização com atendimento direto ao cidadão e trabalho técnico-administrativo, visando sempre a defesa dos direitos consumeristas.

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Resumo do concurso Procon ES

  • Situação: comissão formada
  • Vagas: 20 + CR
  • Cargo: Agente de Defesa do Consumidor
  • Escolaridade: nível superior
  • Salários: a definir

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Natália Pires

Natália Pires

Formada em Jornalismo pelo UniCEUB. Com experiência na área esportiva pelo DF Esportes, no setor de rádio pela Agência do Rádio, e em redação pela CNI, agora integra o time de redação do Direção Concursos.