Concurso público: MGI autoriza nomeação de 150 aprovados no CNEN e ANSN

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15/12) trouxe um ato fundamental para a efetivação do concurso público recente para o setor nuclear brasileiro. Por meio da Portaria MGI nº 11.168, o Ministério da Gestão e da Inovação autorizou a nomeação de 150 candidatos aprovados no certame destinado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

A autorização é a etapa decisiva após a homologação do resultado, publicada no dia 3 de outubro, e representa o avanço concreto para o preenchimento de 150 vagas, sendo 100 na CNEN e 50 na ANSN. Este foi o primeiro concurso público para a área nuclear desde 2014.

Distribuição das vagas autorizadas

A portaria detalha a distribuição das 150 vagas entre os cargos, conforme os anexos do ato:

• Na ANSN:
  • Pesquisador (4),
  • Tecnologista (38) e
  • Técnico (8).
• Na CNEN:
  • Analista em Ciência e Tecnologia (25),
  • Pesquisador (11),
  • Tecnologista (42) e
  • Técnico (22).

A nomeação, no entanto, está sujeita a duas condições principais, conforme estabelece o artigo 2º da portaria:

1. A existência de vaga na data da nomeação.
2. Declaração do ordenador de despesa atestando a adequação orçamentária e financeira para as novas despesas, demonstrando a origem dos recursos.

A responsabilidade pela verificação final dessas condições e pela publicação dos atos administrativos necessários (como editais de convocação) caberá às próprias CNEN e ANSN.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial:

Novo concurso público CNEN será solicitado

A homologação do concurso público em outubro foi recebida com entusiasmo pelos dirigentes das autarquias, que veem a chegada dos novos servidores como um marco para a renovação e o fortalecimento do setor.

O presidente da CNEN, Francisco Rondinelli Junior, destacou a importância do certame, que contemplou vagas em áreas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e regulação em todo o Brasil. “Este é um resultado muito esperado para o Brasil. A comunidade científica aguardava há muito tempo por isto”, afirmou, ressaltando que muitos dos aprovados são egressos de universidades e projetos de pesquisa, inclusive na própria CNEN.

Rondinelli também adiantou que a CNEN já iniciou o processo para solicitar um segundo concurso público para continuar o reforço do quadro de pessoal e impulsionar o progresso da tecnologia nuclear no país.

Para a ANSN, o momento é histórico. Ailton Fernando Dias, diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, afirmou que a entrada dos novos servidores “vai trazer energia nova, conhecimento e capacidade técnica”, reforçando o compromisso com a segurança nuclear e a construção de uma instituição forte para o futuro.

Pedro Maffia, diretor de Gestão Institucional da CNEN, ponderou sobre a necessidade de renovação do setor para manter o conhecimento e dar continuidade ao progresso da ciência nuclear no Brasil. Ele adiantou que a CNEN está trabalhando com o MGI para definir a data de provimento (posse) dos aprovados, o que dará início a “um novo ciclo de renovação da CNEN”.

Resumo concurso público CNEN

• Banca: IADES
• Cargos: Técnico, Analista, Pesquisador e Tecnologista
• Vagas: 150
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salário inicial: até R$ 14.734,44
• Inscrições: 25/2 a 23/3* data retificada
• Taxa: entre R$ 90,00 e R$ 130,00
• Provas: 4/5* data retificada
• Edital