O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei nº 4.750/2025, que reajusta o salários de servidores do Poder Judiciário da União (PJU) em 25,97%. A atualização do processo ocorreu nesta quarta-feira (24/9).
A proposta prevê a atualização em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, dos valores relativos aos vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
A expectativa é que o projeto siga para as comissões de Administração e Serviço Público (CASP), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após as liberação, o PL passa pela Câmara e, depois, pelo Senado, até a sanção presidencial.
O reajuste linear de 25,97% é dividido em três parcelas sucessivas, com a previsão:
- 8% a partir de 1º de julho de 2026
- 8% a partir de 1º de julho de 2027
- 8% a partir de 1º de julho de 2028
A proposta prevê que o percentual de reajuste seja aplicado de forma igual para todos os cargos, garantindo que a correção da desvalorização monetária beneficie toda a categoria.
Segundo a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), os servidores do PJU acumularam perdas salariais superiores a 30% desde 2019.
Leia o Projeto de lei Nº 4.750/2025 na íntegra.
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Andamento do projeto de lei
Em 28 de julho, o STF formou maioria a favor da a nova proposta de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.
Na ocasião, o relator Luís Roberto Barroso defendeu que a lei que estrutura as carreiras do Judiciário da União foi editada há mais de 18 anos e não recebeu correção da tabela remuneratória.
Segundo o ministro, o atraso gera defasagem em relação à inflação acumulada.
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Editais da área legislativa ainda em 2025!
Confira abaixo os editais de concursos públicos para atuação na área legislativa que já tem banca organizadora definida.
Assembleia Legislativa do Espírito Santo
O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi escolhido como a banca organizadora do próximo concurso ALES (Assembleia Legislativa do Espírito Santo)!
Ao todo, serão ofertadas 35 vagas, a serem distribuídas da seguinte forma:
Consultor Legislativo
- Finanças Públicas: 2 vagas
- Controle Interno: 2 vagas
- Medicina Veterinária: 1 vaga
- Agricultura: 1 vaga
- Mobilidade Urbana: 1 vaga
- Saúde Pública: 1 vaga
- Infraestrutura e Logística: 1 vaga
- Educação: 1 vaga
- Ciência e Tecnologia: 1 vaga
- Meio Ambiente: 1 vaga
- Segurança Pública: 1 vaga
- Processo Legislativo: 2 vagas
Analista Legislativo
- Secretaria Legislativa/Administrativa: 1 vaga
- Contabilidade/Financeiro/Folha de Pagamento: 4 vagas
Agente de Polícia Legislativa
- Agente de Polícia Legislativa: 15 vagas
Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 9.360,43, podendo ultrapassar os R$ 10 mil com a inclusão dos benefícios.
Assembleia Legislativa de Rondônia
A banca organizadora do concurso ALERO (Assembleia Legislativa de Rondônia) foi definida no dia 13 de agosto, sendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) selecionada para a execução do certame.
O certame prevê a oferta de 200 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior. Aprovados farão jus aos salários iniciais seguintes:
- Assistente Legislativo (nível médio): R$ 5.239,62
- Analista Legislativo (nível superior): R$ 8.531,52
Assembleia Legislativa de Goiás
A tão aguardada banca organizadora do novo concurso ALEGO (Assembleia Legislativa de Goiás) está definida, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve!
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida para ser responsável pela organização do certame, o anúncio foi feito pelas redes sociais do presidente da Casa, Bruno Peixoto. A empresa foi contratada no último 19 de setembro, dessa forma, não há impedimentos para a abertura do certame.
O concurso ALEGO irá ofertar 101 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior de formação, com iniciais de até R$ 14 mil.
Confira, abaixo, as oportunidades:
- Analista Administrativo: 20 vagas;
- Analista de Ciência de Dados: 2 vagas;
- Analista de Controle Externo em Contabilidade: 1 vaga;
- Analista de Controle Externo em Direito: 1 vaga;
- Analista de Controle Interno em Contabilidade: 2 vagas;
- Analista de Controle Interno em Direito: 2 vagas;
- Analista em Gerenciamento de Projetos de TI: 2 vagas;
- Analista de Infraestrutura: 4 vagas;
- Analista de Sistema: 2 vagas;
- Assistente de Suporte em TI: 7 vagas;
- Contador: 4 vagas;
- Desenvolvedor de Sistemas: 8 vagas;
- Fotógrafo: 2 vagas;
- Economista: 1 vaga;
- Policial Legislativo: 40 vagas;
- Técnico em Gravação e Som: 2 vagas; e
- Técnico em Refrigeração: 1 vaga.
Alerj – concurso público
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como banca organizadora do concurso Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.
O concurso Alerj será destinado à oferta de 109 vagas de níveis médio e superior de formação, a serem distribuídas da seguinte maneira:
- 20 vagas para nível médio
- 86 vagas para nível superior
- 3 vagas para Procurador
Os aprovados irão receber os seguintes salários iniciais:
- Nível médio: R$ 5.518,44
- Nível superior: R$ 13.796,06
- Procurador: R$ 44.008,52
Concurso Câmara de Goiânia
A contratação do Instituto Verbena como banca organizadora do concurso Câmara de Goiânia foi oficializada no dia 19 de agosto, dessa forma, o edital pode ser publicado em breve!
O estudo técnico preliminar prevê 62 vagas imediatas para candidatos com níveis médio e superior, com salários de até R$ 9 mil.
Confira, abaixo, as oportunidades:
Cargos de Nível Superior (24 Vagas):
- Analista de Comunicação: 1 vaga.
- Economista: 1 vaga.
- Contador: 2 vagas.
- Administrador: Cadastro De Reserva.
- Analista de Sistemas: 6 vagas.
- Analista Técnico Legislativo: 2 vagas.
- Médico do Trabalho: 2 vagas.
- Tradutor e Intérprete de Libras: 2 vagas.
- Cerimonialista: 1 vaga.
- Assistente Social: 1 vaga.
- Psicólogo: 1 vaga.
- Revisor de Texto: 1 vaga.
- Analista de Suporte de Redes e Sistemas: 1 vaga.
- Arquivista: 2 vagas.
- Designer Gráfico e Animação: 1 vaga.
Cargos de Nível Médio (38 Vagas):
- Agente Administrativo: 9 vagas.
- Agente de Manutenção: 1 vaga.
- Agente de Segurança Do Plenário: 2 vagas.
- Agente para Assuntos Legislativos: 1 vaga.
- Atendente de Recepção E Cerimonial: 4 vagas.
- Editor de Vídeo: 3 vagas.
- Fotógrafo: 1 vaga.
- Motorista: 2 vagas.
- Operador de Áudio E Vídeo: 1 vaga.
- Operador de Switcher: 2 vagas.
- Cinegrafista: 4 vagas.
- Operador de Caracteres: 2 vagas.
- Técnico Eletroeletrônico: 2 vagas.
- Técnico de Iluminação: 2 vagas.
- Técnico em Telecomunicações: 2 vagas.
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