A reserva de vagas em concurso público costuma gerar muitos conflitos entre os participantes e pode ganhar um novo capítulo em breve.
Trata-se do projeto de lei nº 3914/2024, que visa vedar a reserva de vagas para pessoas transgênero em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal. O PL é de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL/SC).
Dentre as justificativas, o texto do PL destaca que o objetivo é garantir que os processos seletivos de instituições de ensino superior e concursos públicos se mantenham baseados em critérios de mérito, competência e capacidade individual, assegurando a igualdade de tratamento para todos os candidatos, sem distinções baseadas em identidade de gênero.
O entendimento da autora do PL é de que a reserva de cotas específicas para pessoas “transgênero” pode gerar conflitos com o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal, que prevê tratamento isonômico a todos os cidadãos, independentemente de características pessoais.
No entanto, o projeto de lei reconhece a necessidade de inclusão social e combate à discriminação por meio de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades. A proposição ainda necessita de aprovação na Câmara dos Deputados.
Confira trecho do PL:
Interessado em concursos públicos? Confira, a seguir, excelentes editais abertos e previstos neste mês de outubro!
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Concurso público – Editais abertos e previstos
Concurso público Correios
Os editais do concurso Correios foram publicados e o primeiro certame oferta 3.099 vagas imediatas para o cargo de Agente dos Correios – Carteiro. Além disso, a empresa informou que o cadastro reserva conta com 5.344 oportunidades.
Os candidatos deverão comprovar nível médio completo e o salário inicial é de R$ 2.429,26, além de diversos benefícios que podem tornar a remuneração bastante atrativa.
O segundo edital, por sua vez, oferta 412 vagas de nível superior, além de cadastro reserva, para o cargo de Analista dos Correios, em diversas especialidades. O salário inicial é de R$ 6.872,48, acrescido de benefícios.
As inscrições poderão ser realizadas no site da banca IBFC até o dia 28 de outubro, mediante pagamento de taxa de participação no valor de R$ 39,80. Já as provas, devem ser aplicadas em 15 de dezembro.
Confira detalhes do edital de nível médio e do edital de nível superior!
Concurso TRF6
O edital do concurso TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região/MG) já está publicado, ofertado vagas em cadastro reserva para Técnicos e Analistas em diversas áreas. Os salários chegam a até R$ 13,9 mil.
As inscrições podem ser efetuadas no site da banca Cebraspe entre os dias 18 de outubro e 8 de novembro. Já as provas, estão marcadas para acontecerem em 19 de janeiro de 2025.
Confira mais detalhes desta oportunidade!
Concurso MPU
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora do concurso para servidores do Ministério Público da União e o cronograma do órgão prevê a publicação do edital de abertura ainda no mês de outubro de 2024.
Serão ofertadas vagas de nível superior para Técnicos e Analistas do MPU em todas as áreas de especialidade, no entanto, o quantitativo de vagas ainda não foi informado.
Os aprovados receberão, a partir de fevereiro de 2025, os seguintes salários iniciais:
- Técnico do MPU: R$ 10.445,64
- Analista do MPU: R$ 16.245,76
É importante mencionar que os aprovados poderão ser lotados em diversos estados do país. No entanto, o último edital, de 2018, ofertou a maior parte das vagas para lotações no Distrito Federal.
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