Concurso público: Tribunal invalida critérios de desempate em edital para militares

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM) impacta diretamente os futuros editais de concurso público para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do estado. A corte declarou inconstitucionais as regras de desempate que privilegiavam militares e servidores públicos estaduais.

A ação questionava a Lei Estadual nº 3.498/2010, que estabelecia a seguinte ordem de prioridade em caso de candidatos com a mesma nota:

1. Militares da PMAM ou CBMAM;
2. Militares de outras instituições;
3. Servidores públicos do Estado do Amazonas;
4. Servidores públicos de outros estados ou municípios.

Por que a lei foi considerada inconstitucional?

A relatora do caso, desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas, argumentou que esses critérios feriam os princípios da isonomia (igualdade) e da razoabilidade. A lei criava uma vantagem injusta, desconsiderando a experiência de candidatos que, mesmo não sendo militares ou servidores estaduais, poderiam ter trajetória relevante:

• Na administração pública federal ou municipal;
• Na iniciativa privada.

Segundo a magistrada, a regra dava um “tratamento desigual” a esses profissionais, configurando ofensa à Constituição Federal.

E os concursos já realizados? Valem?

Essa é uma informação crucial para quem já foi aprovado. Para garantir segurança jurídica, o TJ AM modulou os efeitos da decisão. Isso significa que a nova regra vale apenas para concursos futuros.

Os concursos anteriores, como os editais nº 01/2021-PMAM e 01/2021-CBMAM, realizados sob a lei antiga, mantêm sua validade. As nomeações e classificações já concretizadas estão preservadas pela decisão. A inconstitucionalidade só produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão (quando não cabem mais recursos).

O que muda na prática?

• Para concursos passados: Nada muda. A classificação e as nomeações feitas com base na lei antiga são mantidas.
• Para concursos futuros: Os editais para PMAM e CBMAM não poderão mais usar a ordem de prioridade que beneficiava militares e servidores estaduais. A banca examinadora terá que estabelecer novos critérios de desempate, que devem ser mais igualitários, como idade ou maior nota em uma prova específica.

Concurso público: editais abertos na área policial

Confira, a seguir, editais abertos de concursos policiais:

Bombeiros DF – concurso público

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) publicou seis editais de concurso público, ofertando 354 vagas ao todo. O salário inicial é de até R$ 15.287,06.

As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

• Soldado – Operacional: 130 vagas
• Soldado – Condutor e Operador de Viaturas: 100 vagas
• Soldado – Músico: 20 vagas
• Soldado – Técnico em Enfermagem: 60 vagas
• Oficial Combatente: 23 vagas
• Oficial Cirurgião-Dentista: 3 vagas
• Oficial Médico: 10 vagas
• Oficial Complementar: 10 vagas

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca Idecan até o dia 13 de outubro de 2025. As taxas variam entre R$ 140,00 e R$ 215,00.

Já as provas serão aplicadas no Distrito Federal, nos dias seguintes:

• 22 de novembro
  • Tarde: Soldado Condutor/Operador de Viaturas
• 23 de novembro
  • Manhã: Soldado Técnico em Enfermagem
  • Tarde: Oficial Combatente
• 29 de novembro
  • Tarde: Soldado Músico
• 30 de novembro
  • Manhã: Oficial Complementar e Oficial Saúde
  • Tarde: Soldado Operacional

Confira todos os detalhe do edital de Soldado

Confira todos os detalhes do edital de Oficial

Confira todos os detalhes dos demais editais!

Polícia Militar de São Paulo

Organizado pela Vunesp, o concurso PM SP (Polícia Militar de São Paulo) oferta 2.200 vagas para o cargo de Soldado Policial Militar de 2ª Classe. O salário inicial é de R$ 5.055,53.

São requisitos de ingresso:

• Ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
• Ter idade máxima de 30 (trinta) anos;
• Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de:
  • 155 cm (cento e cinquenta e cinco centímetros), se mulher;
  • 160 cm (cento e sessenta centímetros), se homem;
• Ter concluído o ensino médio ou equivalente;
• Ser habilitado para condução de veículo motorizado entre as categorias “B” e “E”.

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca até o dia 23 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 85,00.

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova Objetiva (Parte I), de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Dissertativa (Parte II), de caráter eliminatório e classificatório;
• Exames de Aptidão Física, de caráter eliminatório, ;
• Exames de Saúde, de caráter eliminatório;
• Exames Psicológicos, de caráter eliminatório;
• Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade, de caráter eliminatório;
• Análise de Documentos, de caráter eliminatório.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 30 de novembro de 2025, no turno da tarde, e terão duração de 5 horas.

Veja todos os detalhes desta oportunidade!

Polícia Militar do Ceará

Organizado pelo Instituto Selecon, o concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará) oferta 24 vagas imediatas, além de 72 oportunidades em cadastro reserva para 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar. O salário inicial é de R$ 9.469,93, podendo ultrapassar os R$ 10 mil com o acréscimo de benefícios.

São requisitos de ingresso:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscrição no Concurso Público idade de até 34 (trinta e quatro), 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;
• Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Ensino Superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido, bem como, comprovante de Registro de Qualificação de Especialidade – RQE para os cargos de Médicos Especialistas e para os cargos de Cirurgião Dentista, curso de especialização;
• Possuir CNH, categoria “B”, válida, a ser apresentada na convocação para a admissão;
• Ter, se do sexo masculino, a altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros), ou, se do sexo feminino, a altura mínima de 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.705/2012, das Forças Armadas Federais.

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 10 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 200,00.

Os candidatos serão avaliados por meio das fases seguintes:

• 1ª Exames Intelectuais (Provas Objetivas), de caráter Eliminatório e Classificatório;
• 2ª Exames Médico-Odontológicos, Biométrico e Toxicológicos, de caráter Eliminatório;
• 3ª Avaliação Psicológica, de caráter Eliminatório;
• 4ª Exame de Capacidade Física, de caráter Eliminatório;
• 5ª Prova de Títulos, de caráter Classificatório;
• 6ª Heteroidentificação, de caráter Eliminatório;
• 7ª Investigação Social, de caráter Eliminatório.

As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Fortaleza/CE, no dia 23 de novembro de 2025.

Veja mais detalhes do edital!

Bombeiros Ceará – concurso público

Está publicado o edital do concurso CBM CE (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará)! São ofertadas 50 vagas imediatas, além de 80 oportunidades em cadastro reserva no cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares. O salário inicial é de R$ 5.342,49.

São requisitos de ingresso:

• Idade: Ter 18 anos completos e, no máximo, 29 anos, 11 meses e 29 dias na data de inscrição.
• Altura: 1,62m para candidatos do sexo masculino e 1,57m para candidatas do sexo feminino.
• Escolaridade: Ensino superior completo, conforme especificação do cargo.
• CNH: Categoria B válida.

Os interessados poderão se inscrever pelo site do Instituto Consulpam, banca organizadora do certame, até o dia 29 de setembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 210,00.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 21 de dezembro de 2025.

Confira mais detalhes desta oportunidade!

IGP RS – concurso público

Está publicado o edital do concurso IGP RS (Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul)! São ofertadas 234 vagas de níveis técnico e superior para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico-legista e Técnico em Perícias. O salário inicial é de até R$ 17.078,17.

As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

• Perito Criminal: 70 vagas
  • Área 01 – Contabilidade/Economia: 1 vaga (Ampla Concorrência)
  • Área 02 – Computação Forense: 10 vagas (5 AC, 1 PCD, 2 PN, 1 PT, 1 PI)
  • Área 04 – Engenharia Civil: 13 vagas (7 AC, 2 PCD, 2 PN, 1 PT, 1 PI)
  • Área 07 – Engenharia Mecânica: 8 vagas (5 AC, 1 PCD, 1 PN, 1 PT)
  • Área 09 – Engenharia Elétrica: 7 vagas (5 AC, 1 PCD, 1 PN)
  • Área 10 – Química/Engenharia Química: 11 vagas (5 AC, 2 PCD, 2 PN, 1 PT, 1 PI)
  • Área 11 – Biomedicina/Farmácia/Biologia: 9 vagas (5 AC, 1 PCD, 1 PN, 1 PT, 1 PI)
  • Área 12 – Medicina Veterinária: 1 vaga (Ampla Concorrência)
  • Área 13 – Odontologia: 2 vagas (1 AC, 1 PCD)
  • Área 15 – Fonoaudiologia: 2 vagas (1 AC, 1 PCD)
  • Área 16 – Geologia: 1 vaga (Ampla Concorrência)
  • Área 17 – Psicologia: 5 vagas (3 AC, 1 PCD, 1 PN)
• Perito Médico-Legista: 54 vagas
  • Perito Médico-Legista: 50 vagas (35 AC, 5 PCD, 8 PN, 1 PT, 1 PI)
  • Perito Médico-Legista Psiquiatra: 4 vagas (2 AC, 1 PCD, 1 PN)
• Técnico em Perícias: 110 vagas
  • Curso Técnico em Química: 10 vagas (5 AC, 1 PCD, 2 PN, 1 PT, 1 PI)
  • Curso Técnico em Biotecnologia: 2 vagas (1 AC, 1 PCD)
  • Curso Técnico em Eletrônica: 3 vagas (1 AC, 1 PCD, 1 PN)
  • Curso Técnico em Redes de Computadores ou Técnico em Desenvolvimento de Sistemas: 2 vagas (1 AC, 1 PCD)
  • Curso Técnico em Mecânica: 12 vagas (6 AC, 2 PCD, 2 PN, 1 PT, 1 PI)
  • Curso Técnico em Enfermagem: 30 vagas (20 AC, 3 PCD, 5 PN, 1 PT, 1 PI)
  • Curso Técnico em Segurança do Trabalho: 2 vagas (1 AC, 1 PCD)
  • Curso Técnico em Contabilidade: 1 vaga (Ampla Concorrência)
  • Curso Técnico em Veterinária: 1 vaga (Ampla Concorrência)
  • Curso Técnico em Administração: 23 vagas (14 AC, 3 PCD, 4 PN, 1 PT, 1 PI)
  • Curso Técnico em Radiologia: 16 vagas (9 AC, 2 PCD, 3 PN, 1 PT, 1 PI)
  • Curso Técnico em Laboratório: 2 vagas (1 AC, 1 PCD)
  • Curso Técnico em Informática: 6 vagas (4 AC, 1 PCD, 1 PN)

Os interessados poderão se inscrever pelo site da Fundatec, banca organizadora do certame, até o dia 16 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:

• Nível Superior Completo (Perito Criminal e Perito Médico-Legista): R$ 270,84.
• Nível Médio Completo (Técnico em Perícias): R$ 118,79.

As provas objetivas e de redação serão aplicadas em Porto Alegre/RS, no dia 14 de dezembro de 2025.

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Polícia Civil do Piauí – concurso público

Organizado pela FGV, o concurso PC PI (Polícia Militar do Piauí) oferta 200 vagas imediatas, além de 216 oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Delegado, Perito Oficial Criminal e Oficial Investigador. O salário inicial é de até R$ 20.601,38.

As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

1. Delegado de Polícia Civil:
   • 30 vagas + 30 CR;
2. Oficial Investigador:
   • 150 vagas + 150 CR;
3. Perito Oficial Criminal (Cargos de Perito):
   • Perito Criminal / Especialidades:
     • Engenharia Eletrônica / Mecatrônica: 1 vaga + 1 CR
     • Informática Forense (ou Computação/Análise de Sistemas): 1 vaga + 9 CR
     • Geologia Forense (ou Geologia): 1 vaga
     • Engenharia de Agrimensura/Agronomia, Engenharia Florestal/Engenharia Ambiental: 1 vaga
     • Medicina Veterinária: 2 CR
     • Biomedicina/Farmácia/Bioquímica, Biologia, Química/Engenharia Química: 2 vagas + 2 CR
     • Engenharia Mecânica/Mecatrônica: 1 vaga + 1 CR
     • Engenharia Elétrica/Física: 3 vagas + 1 CR
     • Contabilidade/Economia: 6 CR
   • Perito Médico-Legista / Especialidades:
     • Perito Médico-Legista (Geral): 5 vagas + 11 CR
     • Perito Médico-Legista / Psiquiatria: 3 vagas + 2 CR
     • Perito Médico-Legista / Patologia: 1 vaga
   • Perito Odontolegista:
     • 1 vaga + 1 CR

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, no período entre 29 de setembro e 4 de novembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:

• Delegado de Polícia Civil: R$ 220,00.
• Oficial Investigador: R$ 120,00.
• Perito Oficial Criminal (Perito Criminal / todas as especialidades): R$ 150,00.
• Perito Médico-Legista (todas as especialidades): R$ 120,00.
• Perito Odontolegista: R$ 120,00.

As provas objetivas, para todos os cargos, e provas discursivas para Perito e Oficial Investigador serão aplicadas no dia 25 de janeiro de 2026.

Já as provas discursivas de Delegado, serão aplicadas no dia 12 de abril de 2026.

Veja todos os detalhes desta oportunidade!