O Concurso Público 01/2024, destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de professor na rede municipal de ensino de Magé, foi suspenso por determinação da Justiça. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e paralisa imediatamente todas as etapas do certame.
A medida foi concedida pela 9ª Câmara de Direito Público em um recurso interposto pelo MPRJ. Inicialmente, a justiça de primeira instância havia negado o pedido de suspensão, mas os promotores recorreram e conseguiram reverter a decisão.
A ação civil pública foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, que apontou graves indícios de irregularidades na contratação do Instituto de Avaliação Nacional (IAN) como banca organizadora.
De acordo com as investigações do MPRJ, foram encontradas fortes evidências de que o IAN seria uma “empresa de fachada”. A promotoria alegou que a instituição não possui sede física, equipe técnica capacitada, estrutura tecnológica ou funcionários, levantando sérias dúvidas sobre sua idoneidade técnica para realizar um processo seletivo dessa magnitude.
Além das suspeitas sobre a banca, o MPRJ relatou que, durante a realização do concurso, o edital original sofreu alterações em pontos cruciais, como nos critérios de aprovação e nas normas de correção. Tais mudanças violam os princípios fundamentais da legalidade e da vinculação ao edital, que garantem a isonomia e a segurança jurídica para todos os candidatos.
Em sua decisão, o desembargador relator destacou que a continuidade do processo seletivo sob essas condições poderia causar prejuízos irreparáveis tanto para a administração pública quanto para os candidatos, gerando um cenário de total insegurança jurídica.
Quais Etapas Foram Paralisadas?
Com a decisão, ficam imediatamente suspensas:
- A convocação de novos candidatos aprovados;
- A posse daqueles que já haviam sido convocados;
- Qualquer nova etapa do Concurso Público 01/2024 de Magé.
Os candidatos devem aguardar novas posições da Justiça e do município sobre o andamento do caso. A situação serve de alerta para a importância da escolha de uma banca organizadora idônea e da estrita observância das regras do edital.
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Panorama do concurso público de Magé
O edital de concurso público da Prefeitura de Magé foi publicado em dezembro de 2024. Organizado pela banca IAN, o certame ofertou 1.500 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para Professor. O salário inicial era de até R$ 2.189,45.
As oportunidades foram divididas da seguinte forma:
- PROFESSOR II (EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO)
- Vagas Imediatas Ampla Concorrência (AC): 855
- Vagas Imediatas PcD: 45
- Total de Vagas Imediatas: 900 + CR
- Área de Atuação: Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.
NÍVEL SUPERIOR
- PROFESSOR I ARTES
- Vagas Imediatas AC: 47
- Vagas Imediatas PcD: 03
- Total de Vagas Imediatas: 50 + CR
- Área de Atuação: Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.
- PROFESSOR I CIÊNCIAS
- Vagas Imediatas AC: 61
- Vagas Imediatas PcD: 04
- Total de Vagas Imediatas: 65 + CR
- Área de Atuação: Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.
- PROFESSOR I EDUCAÇÃO FÍSICA
- Vagas Imediatas AC: 19
- Vagas Imediatas PcD: 01
- Total de Vagas Imediatas: 20 + CR
- Área de Atuação: Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.
- PROFESSOR I ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
- Vagas Imediatas AC: 76
- Vagas Imediatas PcD: 04
- Total de Vagas Imediatas: 80 + CR
- Área de Atuação: Unidades Educacionais e Unidades Organizacionais da Secretaria Municipal de Educação.
- PROFESSOR I GEOGRAFIA
- Vagas Imediatas AC: 61
- Vagas Imediatas PcD: 04
- Total de Vagas Imediatas: 65 + CR
- Área de Atuação: Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.
- PROFESSOR I HISTÓRIA
- Vagas Imediatas AC: 61
- Vagas Imediatas PcD: 04
- Total de Vagas Imediatas: 65 + CR
- Área de Atuação: Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.
- PROFESSOR I INGLÊS
- Vagas Imediatas AC: 33
- Vagas Imediatas PcD: 02
- Total de Vagas Imediatas: 35 + CR
- Área de Atuação: Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.
- PROFESSOR I MATEMÁTICA
- Vagas Imediatas AC: 104
- Vagas Imediatas PcD: 06
- Total de Vagas Imediatas: 110 + CR
- Área de Atuação: Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.
- PROFESSOR I PORTUGUÊS
- Vagas Imediatas AC: 104
- Vagas Imediatas PcD: 06
- Total de Vagas Imediatas: 110 + CR
- Área de Atuação: Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e avaliação de títulos.
Confira detalhes do edital!
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