Juliane Freitas • 17/01/2023
Uma proposta de emenda à Constituição foi encaminhada a fim de viabilizar a federalização da segurança pública do Distrito Federal. Dessa forma, os servidores da segurança pública aprovados por meio de concurso público no DF seriam comandados pelo Presidente da República.
A PEC é de autoria do senador Alessandro Vieira, que justificou a alteração devido aos acontecimentos do dia 8 de janeiro, como a invasão ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.
“A ineficiência do poder público distrital em relação aos atos antidemocráticos se demonstrou quando da ocupação de Brasília por indivíduos que pediam intervenção militar e foi confirmada após as tentativas de invasão da sede da Polícia Federal em 12/12/2022 e do artefato explosivo encontrado nas proximidades do aeroporto em 24/12/2022”, destacou Alessandro Vieira no documento.
O senador relembra que outras propostas neste sentido já foram apresentadas anteriormente e destaca que a questão gira em torno das atribuições de organização e comando da segurança pública no DF que, apesar de custeado pela União, tem seu comando exercido pelo Governador do Distrito Federal.
Veja, a seguir, trecho da justificativa para a proposta:
É importante mencionar que a proposta de emenda à Constituição deve passar, ainda, pela aprovação da maioria absoluta no Senado Federal.
Clique aqui para conferir o documento, na íntegra!
Confira, a seguir, os próximos concursos previstos para a segurança pública do Distrito Federal:
O novo concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) pode ser lançado nas próximas semanas! Isso porque o edital será publicado cinco dias após a divulgação do contrato, que já está assinado, no Diário Oficial do DF.
A seleção irá ofertar 2.100 vagas, sendo 700 delas para provimento imediato no curso de formação de Praças (CFP), e outras 1.400 vagas para formação de cadastro reserva.
Os aprovados, após o curso de formação (já na patente de Soldado), farão jus ao salário inicial de R$ 5.775,26, além de benefícios.
Veja mais detalhes aqui!
O concurso público para a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) também deve sair ainda no primeiro semestre de 2023!
Ao todo, serão 560 oportunidades, distribuídas entre os seguintes cargos e áreas:
Os salários iniciais oferecidos variam entre R$ 4.940,00 (analista) e R$ 18.177,32 (delegado).
Saiba mais detalhes, clicando aqui!
Juliane Freitas
Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.
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