Concurso público: PL prevê jornada reduzida para PcDs

Foi apresentado, nesta terça-feira (9/11), um projeto de lei que pretende reduzir em 30% a jornada de trabalho de servidores com deficiência aprovados em concurso público.

A proposta, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB SP), deverá agora ser lida pela mesa diretora da Câmara. Caso aprovada, ela deve passar pelas respectivas comissões para só então ser votada pelo plenário da casa.

Além da redução de horas, o projeto de lei também estipula que servidores aprovados em concurso público que tenham familiares próximos com deficiência também recebam benefícios, uma vez provada a dependência familiar.

Caso aprovada, todos os casos apresentados na PL deverão receber os benefícios sem que haja qualquer tipo de corte salarial.

Confira detalhes dobre o Projeto de Lei clicando aqui.

Concurso Público: quem pode ser beneficiado?

Assim como no caso de cotas para concurso público para pessoas com deficiência, poderiam ser beneficiados todos os servidores que apresentam deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla comprovada por laudo médico.

São consideradas pessoas com deficiência quem tem incapacidade ou limitação para o desempenho de atividades em geral, podendo ser classificadas como:

• Deficiência Física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus. Podem se apresentar de diferentes formas, como a paraplegia, amputação ou ausência de um membro, nanismo, entre outros.
• Deficiência auditiva: É a perda parcial ou total da audição, causada por má-formação ou lesão nas estruturas que compõem o aparelho auditivo.
• Deficiência visual: capacidade visual reduzida em ambos os olhos de forma definitiva, incapaz de ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes, tratamento clínico ou cirúrgico. Não considera-se que uma pessoa com um grau alto grau de miopia, por exemplo, tem deficiência visual, já que existem modos de corrigir essa limitação.
• Deficiência intelectual/mental: padrões intelectuais notavelmente inferiores à média, manifestados antes dos 18 anos, e limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, como a comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, habilidades acadêmicas, segurança e autonomia.
• Deficiência múltipla: é o conjunto de duas ou mais deficiências.

Além disso, servidores com cônjuges, pais ou filhos que apresentem deficiência também terão direito à jornada reduzida caso a lei seja aprovada.

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