Foi sancionada pelo Presidente da República a lei que dispõe sobre as normas gerais para realização de concurso público!
Dentre as principais normas a serem implementadas, está a previsão de que as provas possam ser realizadas de forma online. O Ministério da Gestão e Inovação destacou que “a aplicação dessa modalidade dependerá de regulamentação específica, assegurando que o processo seja inclusivo e seguro, com proteção contra fraudes por meio dos requisitos tecnológicos adequados.”
Outra importante norma prevê três modalidades em que as provas poderão acontecer:
- Prova de conhecimentos: inclui provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que podem abranger conteúdos gerais ou específicos;
- Prova de habilidades: inclui a elaboração de documentos, simulação de tarefas próprias do cargo, e testes físicos; e
- Prova de competências: inclui avaliação psicológica, exame de saúde mental ou teste psicotécnico.
É importante mencionar que a nova lei terá um período de transição, passando a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028. No entanto, sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público.
Vale lembrar que o chamado “PL dos Concursos” tramitou por mais de 20 anos. Em 2022, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em agosto de 2024, foi aprovado pelo Plenário do Senado.
“O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos”, destacou a ministra do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público, Esther Dweck.
As normais gerais abrangerão concursos públicos no âmbito federal. No entanto, a lei não valerá para concursos do Ministério Público, para a magistratura e para empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos da União para despesas de pessoal ou de custeio.
Confira mais detalhes com o professor Erick Alves, em entrevista ao Portal Metrópoles na tarde deste 9 de setembro, momentos antes da lei sancionada:
Confira, abaixo, editais de concurso público federais abertos e previstos neste mês de setembro:
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Superior Tribunal de Justiça – concurso público
O concurso público para provimento de servidores no Superior Tribunal de Justiça oferta vagas em cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário, distribuídas entre as seguintes áreas de especialidade:
- Área administrativa
- Sem especialidade
- Inspetor de polícia judicial
- Área apoio especializado:
- Análise de sistemas de informação
- Arquitetura
- Biblioteconomia
- Comunicação social
- Contadoria
- Enfermagem
- Engenharia civil
- Engenharia elétrica
- Engenharia mecânica
- Medicina – ramo cardiologia
- Medicina – ramo clínica médica
- Medicina – ramo ortopedia
- Odontologia – ramo dentística
- Pedagogia
- Psicologia
- Suporte em tecnologia da informação
- Área judiciária:
- Sem especialidade (Direito)
As inscrições poderão ser realizadas no site da banca Cebraspe até o dia 20 de setembro, mediante pagamento da taxa de participação no valor de R$ 120,00. As provas, por sua vez, devem ser realizadas em 1º de dezembro de 2024.
O salário inicial dos aprovados será de R$ 12.455,30. É importante destacar que todas as fases do concurso serão realizadas em Brasília/DF.
Dataprev
O edital do concurso Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência) já está publicado, ofertando 236 vagas imediatas e 1.909 oportunidades em cadastro reserva estão segmentadas entre os cargos abaixo:
Nível médio/técnico
- Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho: 5 CR;
- Técnico de Segurança do Trabalho: 5 CR.
Nível superior
- Analista de Tecnologia da Informação:
- Análise de Negócio de TI: 8 + 122 CR;
- Arquitetura, Engenharia e Sustentação Tecnológica: 35 + 275 CR;
- Desenvolvimento e Software: 124 + 576 CR;
- Inteligência da Informação: 20 + 150 CR;
- Segurança Cibernética e Proteção de Dados: 5 + 95 CR;
- Gestão de Serviços de TIC: 15 + 135 CR;
- Advocacia: 5 + 55 CR;
- Contabilidade: 20 CR;
- Comunicação Social: 40 CR;
- Gestão Econômico-Financeira: 20 CR;
- Administração e Governança: 15 + 185 CR;
- Engenharia: 60 CR.
- Analista de Processamento: 3 + 57 CR.
- Engenheiro de Segurança do Trabalho: 5 CR.
- Médico do Trabalho: 5 CR.
As inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até o dia 3 de outubro, mediante pagamento da taxa de participação de R$ 80,00 ou R$ 100,00.
Já as provas, estão marcadas para acontecerem em 17 de novembro de 2024.
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