Atenção, concurseiros! Os interessados em conquistar uma vaga em concurso público poderão ver, em breve, a regulamentação dos certames!
Trata-se do Projeto de Lei nº 2.258/2022, conhecido como “PL dos Concursos”, que dispõe sobre as normas gerais para a realização de concursos públicos. O tema será levado em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 14 de agosto.
Dentre as principais normas que poderão ser implementadas pelo “PL dos Concursos” está a forma de avaliação do candidato, que poderá ser por meio dos conhecimentos, das habilidades e das competências relativas às atribuições do cargo.
Veja:
Outro ponto de destaque é a possibilidade de realização de provas on-line, o que poderia aumentar a acessibilidade aos cargos públicos, na medida em que permite que mais candidatos participem dos certames.
Também é importante mencionar que a norma prevê a possibilidade de abrir, excepcionalmente, novo concurso público, ainda que o certame anterior não tenha convocado todos os aprovados. Esta possibilidade só será válida se ficar comprovada a insuficiência da quantidade de candidatos aprovados e não nomeados diante das necessidades da administração pública.
Confira:
Vale destacar o relator da CCJ, senador Veneziano Vital do Rêgo, deu parecer favorável ao PL, mas sugeriu adequação na redação de diversos termos, tais como a substituição do vocábulo “comportamentais” por “inter-relacionais” e inclusão da expressão “observadas as políticas de ações afirmativas previstas em legislação específica”.
Confira trecho do parecer do relator:
Em 2022, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e, desde então, aguarda a decisão do Senado.
Veja, na íntegra, o PL nº 2.258/2022!
Confira, abaixo, editais de concurso público abertos e previstos neste mês de agosto:
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Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
O concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) já está aberto, ofertando 7 vagas imediatas para Auditor de Controle Externo, com salário inicial de R$ 21.183,51.
As oportunidades serão distribuídas entre as seguintes áreas de especialidade:
- Arquivologia: 2 vagas;
- Psicologia: 2 vagas; e
- Tecnologia da Informação – Microinformática e Infraestrutura de TI: 3 vagas.
Os interessados poderão realizar as inscrições no site da banca Cebraspe entre os dias 13 de setembro e 2 de outubro, mediante pagamento da taxa de participação de R$ 161,17.
As provas, por sua vez, serão aplicadas em 17 de novembro de 2024.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) – concurso público
O concurso para provimento de servidores do STJ será organizado pela banca Cebraspe e a previsão do órgão é que o edital seja publicado neste segundo semestre de 2024, o que aumenta a expectativa pela abertura do certame no mês de agosto.
As vagas ofertadas serão para formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário (nível superior), nas especialidades abaixo:
- Área administrativa
- Sem especialidade
- Inspetor de polícia judicial
- Área apoio especializado:
- Análise de sistemas de informação
- Arquitetura
- Biblioteconomia
- Comunicação social
- Contadoria
- Enfermagem
- Engenharia civil
- Engenharia elétrica
- Engenharia mecânica
- Medicina – ramo cardiologia
- Medicina – ramo clínica geral
- Medicina – ramo ortopedia
- Odontologia – ramo dentística restauradora
- Pedagogia
- Psicologia
- Suporte em tecnologia da informação
- Área judiciária:
- Sem especialidade
Apesar de haver apenas oportunidades em cadastro reserva, vale destacar que, segundo projeto básico, serão corrigidas 1.720 redações, o que pode indicar um grande número de convocação de aprovados.
O salário inicial de um Analista Judiciário da Justiça Federal, atualmente, é de R$ 13.994,78.
TRT 15 – concurso público
O edital do concurso TRT 15 poderá ser publicado em breve, já que a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida para organizar o certame! Apesar do órgão prever a abertura da seleção para agosto, vale lembrar que o edital de 2018 segue válido até abril de 2025.
A expectativa é que sejam ofertadas vagas de nível superior para Técnicos e Analistas em diversas áreas de especialidade. Os salários iniciais são de R$ 8.529,65 para Técnico e R$ 13.994,78 para Analista.
Ainda não foram divulgadas informações sobre o quantitativo de oportundiades a ser ofertado, mas, é importante destacar que atualmente o órgão conta com 226 cargos vagos.
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