O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA) foi apresentado na última sexta-feira (30/8) ao Congresso Nacional. O documento traz ótimas previsões de provimentos para o poder Legislativo, que podem ser preenchidos por meio de concurso público.
Segundo o documento, são previstos, ao todo, 416 provimentos para o poder Legislativo, distribuídos entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União.
A distribuição dos provimentos para cada órgão está prevista da seguinte forma:
- Câmara dos Deputados: 56 vagas;
- Senado Federal: 260 vagas; e
- Tribunal de Contas da União: 100 vagas.
O PLO prevê mais de 6 bilhões de reais para o provimento de novos servidores, sendo 153 milhões para o Poder Legislativo.
Agora, o PLOA 2025 será enviado para análise da Comissão Mista de Orçamento, que pode fazer alterações no Orçamento sugerido e, posteriormente, seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso.
Com a aprovação, o documento será enviado ao presidente da República para sanção ou veto. O PLOA 2025 precisa ser votado, aprovado e sancionado até o final do ano.
Vale ressaltar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual diz respeito à autorização para provimento de vagas via concurso público, seja por meio de novos certames ou pela nomeção de aprovados em concursos anteriores. Além disso, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A aprovação da lei apenas garante que o Governo esteja autorizado a realizar o provimento destes servidores.
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Panorama concurso público – Legislativo
Confira, abaixo, um panorama dos últimos concursos para o Senado, TCU e Câmara dos Deputados:
Senado
Publicado em 2022, o último edital do concurso Senado foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas e ofertou 22 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os seguintes cargos:
- Técnico Legislativo
- Policial Legislativo: 7 vagas imediatas + 173 CR;
- Consultor Legislativo
- Assessoramento em Orçamento (diversas subáreas): 1 vaga imediata + 19 vagas CR;
- Assessoramento Legislativo (diversas subáreas): 1 vaga imediata + 81 CR;
- Advogado: 1 vaga imediata + 19 CR;
- Analista Legislativo
- Informática Legislativa Análise de Sistemas: 1 imediata + 59 CR
- Informática Legislativa Análise de Suporte de Sistemas: 1 imediata + 39 CR
- Registro e Redação Parlamentar: 1 imediata + 19 CR
- Enfermagem: 1 imediata + 19 CR
- Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 1 imediata+ 9 CR
- Engenharia do Trabalho: 1 imediata + 4 CR
- Processo Legislativo: 1 imediata + 249 CR
- Administração: 2 imediatas + 248 CR
- Arquivologia: 1 imediata + 14 CR
- Assistência Social: 1 imediata + 9 CR
- Contabilidade: 1 imediata+ 19 CR
No início de março, foi publicada, no Diário Oficial da União, a nomeação de 55 aprovados para a Polícia Legislativa do órgão. As nomeações são referentes ao cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo.
Como noticiado anteriormente pelo Direção, o PLDF 2025 prevê a nomeação de 250 aprovados no último certame. As nomeações serão distribuídas para os cargos de Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Consultor/Advogado da seguinte maneira:
- 67 nomeações para Técnico Legislativo
- 173 nomeações para Analista Legislativo
- 20 nomeações para Consultor/Advogado
TCU
O certame mais recente para provimento de servidores no Tribunal de Contas da União aconteceu no ano de 2021 e foi organizado pela banca Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Na ocasião, foram disponibilizadas 20 vagas imediatas e cadastro reserva para o cargo de Auditor de Controle Externo. Para ingressar na carreira foi cobrada formação de nível superio rem qualquer área.
A realização de um novo concurso TCU esteve previsto para o ano de 2024, mas segundo o ex-ministro suplente do Tribunal de Contas da União, André Luis de Carvalho, que aposentou-se em 2021, é improvável que um novo edital seja realizado em 2024/25.
Carvalho lembra que uma comissão foi formada em julho de 2023, com o intuito de apresentar propostas para um novo modelo de concurso público para o TCU. Com isso, o edital deverá ocorrer somente após a conclusão dos trabalhos.
Além disso, a secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio, afirmou em março deste ano, que a chamada de aprovados, está em análise dentro das necessidades e do orçamento do órgão.
Câmara dos Deputados
Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o último concurso Câmara dos Deputados ofertou 140 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para o cargo de Analista Legislativo em diversas especialidades.
Foram publicados quatro editais, em agosto de 2023, distribuindo as oportunidades da seguinte forma:
- Edital 1
- Contador: 03 vagas imediatas;
- Informática Legislativa : 30 vagas imediatas;
- Técnico em Material e Patrimônio: 20 vagas imediatas.
- Edital 2
- Assistente social: 02 vagas imediatas;
- Enfermeiro: 02 vagas imediatas;
- Farmacêutico: 01 vaga imediata;
- Médico: 15 vagas imediatas.
- Edital 3
- Técnica Legislativa: 33 vagas imediatas.
- Edital 4
- Consultor Legislativo: 32 vagas imediatas;
- Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira: 02 vagas imediatas.
Para todos os cargos, exceto Consultor, o salário inicial oferecido será de R$ 26.196,30, na Classe A, Padrão 1. Já para Consultor, o salário inicial é de R$ 34.812,19.
O certame segue vigente, e em julho foi publicada a nomeação de novos servidores para o cargo de Analista Legislativo na área de Consultorias. Vale lembrar que o certame teve seu resultado homologado no dia 15 de julho.
Concurso público – editais abertos e previstos
Confira, abaixo, oportunidades em concursos legislativos:
Concurso público: ALERO
A comissão organizadora do novo concurso ALERO (Assembleia Legislativa de Rondônia) se reuniu no último dia 15 de agosto, para discutir os detalhes finais do projeto básico do certame!
Vale lembrar que a comissão preparatória do certame foi formada em abril de 2024, e em julho foi publicado ato prorrogando as atividades do grupo por 30 dias, a contar do dia 30 de julho.
O concurso ALERO irá ofertar mais de 300 vagas para os cargos de Assistente Legislativo e Analista Legislativo, em diversas especialidades. A expectativa é de que o edital seja publicado no meio do ano de 2025.
Os aprovados farão jus aos seguintes salários iniciais:
- Assistente Legislativo (nível médio): R$ 5.239,62
- Analista Legislativo (nível superior): R$ 8.531,52
Concurso público: CLDF
Está formado o grupo de estudos que fará a análise e a viabilidade de um novo concurso CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal)!
A expectativa é de que sejam ofertadas vagas para os seguintes cargos:
- Assistente Técnico Legislativo
- Técnico Administrativo Legislativo
Nível superior
- Analista Legislativo
Atualmente, os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal recebem os seguintes salários iniciais (vencimento básico + gratificação por atividade legislativa – GAL):
- Assistente Técnico Legislativo (nível médio): R$ 6.086,65;
- Técnico Administrativo Legislativo (nível médio): R$ 9.075,17;
- Analista Legislativo (nível superior): R$ 13.531,06;
- Consultor e Técnico Legislativo e Procurador (nível superior): R$ 20.174,77.
Câmara de Manaus
Com edital já publicado, o concurso Câmara de Manaus oferta 24 vagas de nível médio para o cargo de Técnico, em diversas especialidades. Já para o nível superior, são ofertadas 52 vagas em diversos cargos. Após retificação, o salário inicial para nível médio é de R$ 4.015,33, para nível superior o valor chega a até R$ 19.748,16.
Para nível médio são ofertadas 24 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Técnico Legislativo Municipal: 16 + CR;
- Técnico de Enfermagem: 2 + CR;
- Técnico em Higiene Dental: 2 + CR;
- Técnico em Programação de Computador: 2 + CR;
- Técnico em Informática: 2 + CR.
Já para nível superior são ofertadas 52 vagas distribuídas da seguinte forma:
- Médico Clínico Geral: 1 vaga + CR
- Médico (Medicina do Trabalho): 1 vaga + CR
- Enfermeiro: 1 vaga + CR
- Enfermeiro do Trabalho: 1 vaga + CR
- Psicólogo: 1 vaga + CR
- Odontólogo: 1 vaga + CR
- Assistente Social: 2 vagas + CR
- Auditor Controle Interno: 3 vagas + CR
- Analista Legislativo Municipal: 15 vagas + CR
- Biblioteconomista: 1 vaga + CR
- Contador: 1 vaga + CR
- Jornalista: 3 vagas + CR
- Revisor: 4 vagas + CR
- Redator: 4 vagas + CR
- Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR
- Engenheiro Eletricista: 1 vaga + CR
- Pedagogo: 1 vaga + CR
- Designer gráfico: 1 vaga + CR
- Arquiteto e Urbanista: 1 vaga + CR
- Intérprete de Libras: 2 vagas + CR
- Analista de Sistema: 2 vagas + CR
- Analista de Redes: 2 vagas + CR
- Analista de Banco de Dados: 1 vaga + CR
- Analista de Segurança da Informação: 1 vaga + CR
Câmara de João Pessoa
Um novo edital para concurso público da Câmara Municipal de João Pessoa (PB) será lançado ainda neste ano.
A informação foi confirmada pelo presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley, em entrevista realizada no início de agosto, ao programa “Arapuan Verdade”.
Segundo o presidente, a previsão é que o concurso Câmara João Pessoa seja lançado ainda neste ano, assim que a planilha de cargos e o orçamento do exercício financeiro estejam finalizados.
Ainda segundo o presidente, há vagas a serem preenchidas de níveis fundamental, médio e superior, em setores como a Procuradoria da Câmara e o atendimento ao público.
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