Concurso público: PLOA 2026 prevê 296 provimentos para o Legislativo!

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PLOA) foi apresentado na última sexta-feira (29/8) ao Congresso Nacional. O documento traz ótimas previsões de provimentos para o poder Legislativo, que podem ser preenchidos por meio de concurso público.

Segundo o documento, são previstos, ao todo, 296 provimentos para o poder Legislativo, distribuídos entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União.

A distribuição dos provimentos para cada órgão está prevista da seguinte forma:

• Câmara dos Deputados: 56 vagas;
• Senado Federal: 200 vagas; e
• Tribunal de Contas da União: 40 vagas.

No total, são destinados R$ 3,3 bilhões para concursos públicos e contratações no Executivo federal, prevendo o preenchimento de 11.383 vagas em 2026, sendo 3.652 delas no CNU 2025.

Agora, o PLOA 2026 será enviado para análise da Comissão Mista de Orçamento, que pode fazer alterações no Orçamento sugerido e, posteriormente, seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso.

Com a aprovação, o documento será enviado ao presidente da República para sanção ou veto. O PLOA 2026 precisa ser votado, aprovado e sancionado até o final do ano.

Vale ressaltar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual diz respeito à autorização para provimento de vagas via concurso público, seja por meio de novos certames ou pela nomeção de aprovados em concursos anteriores. Além disso, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A aprovação da lei apenas garante que o Governo esteja autorizado a realizar o provimento destes servidores.

Confira o PLOA 2026 na íntegra!

Panorama concurso público – Legislativo

Confira, abaixo, um panorama dos últimos concursos para o Senado, TCU e Câmara dos Deputados:

Senado – concurso público

Publicado em 2022, o último edital do concurso Senado foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas e ofertou 22 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os seguintes cargos:

• Técnico Legislativo
  • Policial Legislativo: 7 vagas imediatas + 173 CR;
• Consultor Legislativo
  • Assessoramento em Orçamento (diversas subáreas): 1 vaga imediata + 19 vagas CR;
  • Assessoramento Legislativo (diversas subáreas): 1 vaga imediata + 81 CR;
• Advogado: 1 vaga imediata + 19 CR;
• Analista Legislativo
  • Informática Legislativa Análise de Sistemas: 1 imediata + 59 CR
  • Informática Legislativa Análise de Suporte de Sistemas: 1 imediata + 39 CR
  • Registro e Redação Parlamentar: 1 imediata + 19 CR
  • Enfermagem: 1 imediata + 19 CR
  • Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 1 imediata+ 9 CR
  • Engenharia do Trabalho: 1 imediata + 4 CR
  • Processo Legislativo: 1 imediata + 249 CR
  • Administração: 2 imediatas + 248 CR
  • Arquivologia: 1 imediata + 14 CR
  • Assistência Social: 1 imediata + 9 CR
  • Contabilidade: 1 imediata+ 19 CR

No início de março de 2024, foi publicada, no Diário Oficial da União, a nomeação de 55 aprovados para a Polícia Legislativa do órgão. As nomeações são referentes ao cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo.

Além disso, em dezembro, a validade do certame foi prorrogada por mais 2 anos. Dessa forma, o edital seguirá válido até junho de 2027.

TCU – concurso público

O Tribunal de Contas da União está com concurso em andamento, ofertando 40 vagas imediatas, além de 20 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, que exige nível médio de formação. O salário inicial é de R$ 15.128,26.

Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:

• Primeira etapa:
  • provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa:
  • programa de formação, de caráter eliminatório.

As provas foram realizadas em Brasília/DF, no dia 3 de agosto de 2025, nos turnos seguintes:

• Manhã: prova objetiva
• Tarde: prova discursiva

Por outro lado, o concurso para Auditor Federal de Controle Externo terá seu edital publicado em breve!

O certame será organizado pela banca Cebraspe e irá ofertar 20 vagas de nível superior imediatas, além de 20 em cadastro reserva.

O contrato com a banca foi assinado em maio de 2025 e, dessa forma, o edital de abertura poderá ser publicado a qualquer momento. Todas as etapas serão realizadas somente em Brasília/DF e os candidatos serão avaliados por:

• Prova objetiva
• Prova discursiva
• Curso de Formação

O salário inicial atual do cargo é de R$ 27,5 mil, acrescido de benefícios.

Câmara dos Deputados – concurso público

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o último concurso Câmara dos Deputados ofertou 140 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para o cargo de Analista Legislativo em diversas especialidades.

Foram publicados quatro editais, em agosto de 2023, distribuindo as oportunidades da seguinte forma:

• Edital 1
  • Contador: 03 vagas imediatas;
  • Informática Legislativa : 30 vagas imediatas;
  • Técnico em Material e Patrimônio: 20 vagas imediatas.
• Edital 2
  • Assistente social: 02 vagas imediatas;
  • Enfermeiro: 02 vagas imediatas;
  • Farmacêutico: 01 vaga imediata;
  • Médico: 15 vagas imediatas.
• Edital 3
  • Técnica Legislativa: 33 vagas imediatas.
• Edital 4
  • Consultor Legislativo: 32 vagas imediatas;
  • Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira: 02 vagas imediatas.

Para todos os cargos, exceto Consultor, o salário inicial oferecido será de R$ 26.196,30, na Classe A, Padrão 1. Já para Consultor, o salário inicial é de R$ 34.812,19.

O certame segue vigente, e em julho foi publicada a nomeação de novos servidores para o cargo de Analista Legislativo na área de Consultorias. Vale lembrar que o certame teve seu resultado homologado no dia 15 de julho de 2024.

Concurso público – editais previstos

Confira, abaixo, oportunidades em concursos legislativos com editais previstos para setembro:

Assembleia Legislativa do Espírito Santo

O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi escolhido como a banca organizadora do próximo concurso ALES (Assembleia Legislativa do Espírito Santo)!

A previsão é que as provas sejam aplicadas em outubro deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (União).

Ao todo, serão ofertadas 35 vagas, a serem distribuídas da seguinte forma:

Consultor Legislativo

• Finanças Públicas: 2 vagas
• Controle Interno: 2 vagas
• Medicina Veterinária: 1 vaga
• Agricultura: 1 vaga
• Mobilidade Urbana: 1 vaga
• Saúde Pública: 1 vaga
• Infraestrutura e Logística: 1 vaga
• Educação: 1 vaga
• Ciência e Tecnologia: 1 vaga
• Meio Ambiente: 1 vaga
• Segurança Pública: 1 vaga
• Processo Legislativo: 2 vagas

Analista Legislativo

• Secretaria Legislativa/Administrativa: 1 vaga
• Contabilidade/Financeiro/Folha de Pagamento: 4 vagas

Agente de Polícia Legislativa

• Agente de Polícia Legislativa: 15 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 9.360,43, podendo ultrapassar os R$ 10 mil com a inclusão dos benefícios.

Assembleia Legislativa do Amazonas

A Fundação Getúlio Vargas foi definida como banca do concurso ALEAM (Assembleia Legislativa do Amazonas), dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.

Serão ofertadas 100 vagas imediatas, além de 263 oportunidades em cadastro reserva para Agente Administrativo, Analista Legislativo, Analista de Controle, Assessor Jurídico e Procurador.

Além disso, são previstos 66.500 inscritos para concorrer às oportunidades. Já os salários iniciais variam entre R$ 3.346,76 e R$ 30.187,52.

Assembleia Legislativa de Rondônia

A banca organizadora do concurso ALERO (Assembleia Legislativa de Rondônia) foi definida no dia 13 de agosto, sendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) selecionada para a execução do certame.

O certame prevê a oferta de 200 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior. Aprovados farão jus a salários iniciais de até R$ 8.531,52.

Concurso Câmara de Goiânia

A contratação do Instituto Verbena como banca organizadora do concurso Câmara de Goiânia foi oficializada no dia 19 de agosto, dessa forma, o edital pode ser publicado em breve!

O estudo técnico preliminar prevê 62 vagas imediatas para candidatos com níveis médio e superior, com salários de até R$ 9 mil.

Confira, abaixo, as oportunidades:

Cargos de Nível Superior (24 Vagas):

• Analista de Comunicação: 1 vaga.
• Economista: 1 vaga.
• Contador: 2 vagas.
• Administrador: Cadastro De Reserva.
• Analista de Sistemas: 6 vagas.
• Analista Técnico Legislativo: 2 vagas.
• Médico do Trabalho: 2 vagas.
• Tradutor e Intérprete de Libras: 2 vagas.
• Cerimonialista: 1 vaga.
• Assistente Social: 1 vaga.
• Psicólogo: 1 vaga.
• Revisor de Texto: 1 vaga.
• Analista de Suporte de Redes e Sistemas: 1 vaga.
• Arquivista: 2 vagas.
• Designer Gráfico e Animação: 1 vaga.

Cargos de Nível Médio (38 Vagas):

• Agente Administrativo: 9 vagas.
• Agente de Manutenção: 1 vaga.
• Agente de Segurança Do Plenário: 2 vagas.
• Agente para Assuntos Legislativos: 1 vaga.
• Atendente de Recepção E Cerimonial: 4 vagas.
• Editor de Vídeo: 3 vagas.
• Fotógrafo: 1 vaga.
• Motorista: 2 vagas.
• Operador de Áudio E Vídeo: 1 vaga.
• Operador de Switcher: 2 vagas.
• Cinegrafista: 4 vagas.
• Operador de Caracteres: 2 vagas.
• Técnico Eletroeletrônico: 2 vagas.
• Técnico de Iluminação: 2 vagas.
• Técnico em Telecomunicações: 2 vagas.