Redação Direção Concursos • 13/07/2021
A prefeita do Município de Itaguatins (TO), Maria Ivoneide Matos Barreto, corre o risco de perder o cargo e ficar inelegível por não nomear os aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura.
No lugar dos aprovados, a representante da Prefeitura manteve 50 comissionados, contratados fora da legalidade, em cargos de que deveriam ser ocupados pelos aprovados no concurso Prefeitura de Itaguatins, realizado em 2019.
De acordo com o Ministério Público de Tocantins (MPTO), a prefeita burla as regras e os princípios constitucionais e, a partir disso, foram movidas duas Ações Civis Públicas.
Na primeira Ação, o MP TO requer que o município seja obrigado liminarmente a nomear os candidatos aprovados concurso Prefeitura de Itaguatins.
Na outra ação, a intenção é responsabilizar a prefeita pela prática de improbidade administrativa, pelo reiterado descumprimento de norma legal.
A Prefeitura já tinha, inclusive, assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2018, se comprometendo a substituir os contratados por servidores efetivos.
No entanto, o acordo foi descumprido pela Prefeita, ja que o último concurso realizado pelo município contou com mais de 100 vagas, porém somente 17 candidatos aprovados tomaram posse.
A vigência do certame expira em 30 de outubro de 2021, já que ele foi homologado em 31 de outubro de 2019 e tem validade de dois anos.
O edital do concurso para a Prefeitura foi publicado em 2019 pela empresa Icap. Foram ofertadas vagas para todos os níveis de escolaridade e salários que variavam de R$ 998,00 até R$ 2.557,74.
O valor da taxa de inscrição variava era de R$ 70,00 até R$ 100,00. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva que exigiu as seguintes disciplinas:
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Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
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