Concurso público: PL que reserva vagas para candidatos acima de 40 anos avança

Cuiabá está a um passo de fazer história na inclusão profissional. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pode torná-la a primeira capital do Brasil a instituir cotas em concurso público para candidatos com mais de 40 anos. A iniciativa, do vereador Ilde Taques (PSB), visa enfrentar o preconceito etário e abrir caminho para a reinserção de trabalhadores experientes no serviço público.O Projeto de Lei nº 36.497/2025 propõe a reserva de 5% das vagas oferecidas em concursos do Poder Executivo municipal para pessoas a partir de 40 anos. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aguarda votação em plenário.A proposta nasceu de uma realidade frequente no gabinete do parlamentar. “Recebemos muitos currículos de pessoas já na terceira idade, todas enfrentando enorme dificuldade para se recolocar no mercado de trabalho”, relatou Taques. Para ele, a medida é um ato de justiça social, já que reconhece a qualificação e a experiência de profissionais que, muitas vezes, são barrados pelo etarismo antes mesmo de uma entrevista.“É uma proposta viável. O município consegue atender essa demanda, e acredito que a Casa terá bons olhos para esse avanço”, afirmou o vereador.Um marco no combate ao etarismoSegundo o portal Folha do Estado, a proposta é celebrada por representantes da sociedade civil como um avanço fundamental. A psicanalista Mara Quintal, do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), classificou o projeto como “um passo histórico”.“A reserva de 5% das vagas reconhece que muitos profissionais maduros enfrentam dificuldades reais para retornar ao mercado, apesar da vasta experiência e responsabilidade que carregam”, destacou Mara. Ela mesma relatou enfrentar obstáculos: “Mesmo com experiência internacional e mais de cem cursos concluídos, ainda percebo barreiras impostaspela idade. Isso acontece com milhares de profissionais 40+. Por isso, o projeto não é apenas uma medida administrativa, é um gesto de justiça, dignidade e reconhecimento”.O vereador Ilde Taques conecta a proposta de cotas a outra iniciativa de sua autoria que já virou lei: a criação do Centro de Amparo ao Idoso, que tem R$ 7 milhões garantidos no orçamento e previsão de implantação para o próximo ano.Juntas, as ações buscam criar uma rede de apoio e valorização para uma parcela da população que, segundo o parlamentar, tem sido historicamente negligenciada. Se aprovada, a lei de Cuiabá terá um caráter pioneiro e emblemático, servindo de referência e inspiração para outros municípios e até estados que discutem como combater a discriminação por idade no acesso ao emprego público. Oportunidades até o fim do ano!Ainda dá tempo de ser aprovado! O Direção Concursos reuniu os 50 MELHORES EDITAIS que podem ser lançados até o fim de 2025. No e-book exclusivo, você confere seleções em todo o Brasil, várias áreas de atuação e salários que ultrapassam R$ 44 mil.Saia na frente da concorrência e baixe o MATERIAL GRATUITO! 👉MELHORES EDITAIS QUE PODEM SAIR AINDA EM 2025!Concurso público: editais previstos para dezembroConfira, a seguir, alguns editais de concurso público previstos para este mês de dezembro:TCE RN – concurso públicoO Cebraspe foi definido como banca organizadora do concurso TCE RN (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte) no início de novembro. Dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve!Vale lembrar que, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reorganiza a estrutura de cargos do Tribunal e abre caminho para o certame já está “na fila” para sanção.A expectativa interna é de que, após a sanção da governadora Fátima Bezerra, o concurso seja lançado em breve. O quantitativo de vagas e cargos a serem ofertados ainda não foi revelado. Os salários iniciais variam entre R$ 6 mil (nível médio) e R$ 17 mil (nível superior).Sefaz DF – concurso públicoA banca organizadora do concurso Sefaz DF (Secretaria de Fazenda do Distrito Federal) está definida e contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento!Foi publicado em Diário Oficial do Distrito Federal no dia 3 de novembro, extrato de contrato que confirma o Cebraspe como responsável pela seleção.Vale lembrar que a Secretaria confirmou que a publicação do edital irá ocorrer até o dia 10 de dezembro!Segundo o projeto básico, serão ofertadas 115 vagas imediatas, além de 150 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. A carreira exige formação de nível superior em qualquer área e oferece salários iniciais que podem ultrapassar R$ 32 mil.Polícia Civil de Santa CatarinaO Idecan foi definido como banca organizadora do concurso PC SC (Polícia Civil de Santa Catarina), dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve!O certame vai ofertar 300 vagas de nível superior para Agente e Escrivão de Polícia Civil.A prova objetiva será aplicada simultaneamente em nove cidades do estado: Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages, Blumenau, Itajaí, Joaçaba e Tubarão. A previsão é de até 30 mil candidatos.Documentos publicados no PNCP justificam a urgência do concurso. Em março de 2025, a Polícia Civil registrava um déficit de 2.681 servidores, sendo:1.595 vagas em Agente (3.620 previstos / 2.025 ocupados)1.086 vagas em Escrivão (1.709 previstos / 623 ocupados)Bombeiros ESA publicação do edital do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) é iminente. Isso porque o Idecan já foi contrato para organizar o certame.Serão ofertadas seis vagas para o Curso de Formação de Oficiais Combatentes. Esta é uma oportunidade de carreira de alto nível, que exige:Altura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (homens) e de 1,60m (mulheres);Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B” (caso exigido em edital);No mínimo, 18 anos de idade na data de matrícula no Curso de Formação e, no máximo, 28 no primeiro dia de inscrição no concurso;Formação de nível médio de escolaridade.O salário inicial chega a R$ 11.974,03 após a conclusão do curso de formação.Telebras – concurso públicoO aguardado concurso público da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.) será organizado pelo Cebraspe, e a publicação do edital é iminente!O extrato de contrato com a banca foi publicado em Diário Oficial da União nesta quinta-feira (27/11).Apesar de o extrato não detalhar o quantitativo de vagas e cargos, uma consulta ao Portal da Transparência da Telebras revela informações salariais atrativas. Os cargos prováveis são:Especialista em Gestão de Telecomunicações (EGT): Salário inicial de R$ 11.680,78Técnico em Gestão de Telecomunicações (TGT): Salário inicial de R$ 4.403,96Inicie agora seus estudos rumo à aprovação!Tudo que você precisa para sua aprovação em um só lugar. Conheça as Assinaturas do Direção e tenha acesso aos cursos mais completos com os melhores professores!✅ Cursos completos com videoaulas✅ Materiais atualizados e exercícios✅ Plataforma inteligente de estudos✅ Resumo direcionados✅Tira-dúvidas direto com professoresASSINATURAS DO DIREÇÃOCONFIRA E ASSINE AGORA!

Concurso público: PL que reserva vagas para candidatos acima de 40 anos avança

Proposta pioneira reserva 5% das vagas no Executivo municipal