Questões AVANÇADAS de Direito Constitucional aplicadas em 2025

Olá concurseiro! Sou Nathalia Masson, professora de direito constitucional há mais de 20 anos. Neste artigo, você confere as questões que exigem conhecimento avançado da disciplina e que a maioria dos concurseiro erra!

As provas destacadas foram aplicadas ainda em 2025 pelas bancas Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Elas abordam direitos e garantias fundamentais, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e condutas no tratamento de encarcerados.

Acompanhe os comentários, confira os cadernos de prova e receba mais dicas a seguir.

TRF 6 2025 – Cebraspe – Conhecimentos específicos

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais,julgue os itens a seguir.

• (64) São fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, os valores econômicos do trabalho e da livre iniciativa e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Gabarito: errado

Comentário:

Os fundamentos do direito constitucional são soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Quando o enunciado menciona o repúdio ao terrorismo e ao racismo, o aluno pode pensar que já leu algo sobre isso na constituição. No entanto, a citação está no Artigo 4º, que trata de princípios regentes do país em cenário internacional. Por isso, não são fundamentos.

• (66) A previsão constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas por lei, é exemplo típico de norma constitucional de eficácia plena.

Gabarito: errado

Comentário:

A previsão constitucional citada pelo enunciado não é um exemplo de de norma constitucional de eficácia plena, pois, o fragmento “desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas por lei” indica que a lei prevê restrições e não há uma liberdade plena.

PF 2025 – Cebraspe – Conhecimento específicos cargo 1

Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional.

• (16) Considere que uma empresa jornalística tenha publicado entrevista na qual o entrevistado tenha imputado falsamente a prática de crime a terceiro, mesmo havendo, à época da divulgação da informação, indícios concretos da falsidade da imputação, de modo que não fora observado o dever de cuidado da veracidade dos fatos. Nessa situação, em razão da proteção constitucional à liberdade de imprensa, a empresa jornalística que publicou a entrevista não será responsabilizada.

Gabarito: errado

Comentário:

No caso, a empresa imputou falsamente a prática de crime a terceiro sem observar o compromisso com os fatos. O enunciado afirma que a empresa não será responsabilizada, o que está errado. Segundo a resolução 1.075.412 do Supremo Tribunal Federal (STF), a situação caracteriza ação de má fé e culpa grave.

PF Adm 2025 – Cebraspe – Conhecimentos específicos cargo 15

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes, relativos a noções de direito constitucional.

• (51) Nos presídios, o procedimento de revista em criança, adolescente ou pessoa com deficiência intelectual que não possa expressar seu consentimento válido deve ser substituído pela revista invertida, que é direcionada à pessoa a ser visitada.

Gabarito: Certo

Comentário:

Apesar de ser impossível saber todas as decisões tomadas pelo STF, é preciso acompanhar novas decisões do Supremo que recebem mais atenção da imprensa. As decisões que caem em provas costumam ser aquelas tomadas em plenário, e não em gabinete.

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