O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma Ação Civil Pública para anular o concurso público realizado em 2024 pela Prefeitura de Teixeirópolis, após identificar graves irregularidades na execução do certame.
A investigação revelou que o Instituto Agepe Ltda., responsável pela organização do concurso, funciona na própria residência do sócio-administrador, sem estrutura mínima para desempenhar suas atividades.
De acordo com o Inquérito Civil Público, conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, foram registradas diversas falhas graves. Entre elas, a existência de provas com marcações que indicavam as respostas corretas, erros de digitação, duplicidade de questões, troca de provas entre cargos e problemas na correção das avaliações.
Denúncias também relataram ausência de provas em algumas salas, cartões-resposta borrados e troca de documentos entre candidatos. Além disso, houve reclamações sobre a falta de resposta a recursos administrativos e a não pontuação de títulos.
Além disso, durante as diligências, o MP constatou que o Instituto Agepe já esteve envolvido em outros concursos públicos cancelados em Rondônia, como nos municípios de Campo Novo de Rondônia e Governador Jorge Teixeira, reforçando o histórico de irregularidades da empresa.
Na ação, o MP requereu a anulação integral do concurso e do contrato firmado com o município, além da devolução das taxas de inscrição aos candidatos. Também pediu a suspensão imediata das nomeações de aprovados e a responsabilização do Instituto Agepe por atos lesivos à administração pública, nos termos da Lei Anticorrupção.
O juiz responsável pelo caso concedeu parcialmente a liminar, determinando a indisponibilidade de bens do Instituto Agepe e a suspensão das nomeações dos aprovados no certame, inclusive daqueles já convocados.
A ação segue em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste, e os réus foram citados para apresentar defesa.
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Panorama do concurso público Prefeitura de Teixeirópolis
O edital do concurso público da Prefeitura de Teixeirópolis ofertou 38 vagas de níveis fundamental, médio e superior nas áreas de saúde, educação e administração. O salário inicial foi de até R$ 9.972,00.
Confira, abaixo, as oportunidades ofertadas:
PREFEITURA MUNICIPAL
- Agente Administrativo: 4 vagas
- Agente de Combate a Endemias: 2 vagas
- Agente de Controle Interno: 1 vaga
- Assistente Social: 2 vagas
- Auxiliar de Creche: 1 vaga
- Contador: 1 vaga
- Enfermeiro: 1 vaga
- Engenheiro Agrônomo: 1 vaga
- Engenheiro Civil: 1 vaga
- Fiscal de Obras e Posturas: 1 vaga
- Fiscal de Tributos: 1 vaga
- Inspetor de Alunos: 1 vaga
- Médico 40h: 1 vaga
- Motorista de Veículos Pesados – Saúde: 1 vaga
- Motorista de Veículos Pesados – Transporte Escolar: 1 vaga
- Motorista de Veículos Pesados Geral: 1 vaga
- Nutricionista: 1 vaga
- Operador de Equipamento Agrícola: 2 vagas
- Operador de Máquinas Pesadas: 1 vaga
- Professor – Séries Iniciais: 1 vaga
- Professor Séries Iniciais – Psicopedagogo: 1 vaga
- Professor – Ciências: 1 vaga
- Psicólogo: 1 vaga
- Psicopedagogo: 1 vaga
- Técnico em Enfermagem: 3 vagas
CÂMARA MUNICIPAL
- Advogado: 1 vaga
- Contador: 1 vaga
- Agente Administrativo: 2 vagas
- Ouvidor: 1 vaga
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e prova de títulos. As avaliações foram aplicadas no dia a 27 de outubro de 2024.
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