Uma decisão da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna anulou dois editais de concurso público realizados em 2018 no município de Sangão, no Sul de Santa Catarina. Com a sentença, aproximadamente 60 servidores nomeados por meio desses editais estão sob risco de perder seus cargos.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após a identificação de fortes indícios de fraude nos processos seletivos.
A sentença, proferida pelo juiz substituto Rodrigo Cesar Barzi, acolheu os argumentos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC contra o município e mais seis servidores. As investigações, conduzidas pela 2ª DECOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção), revelaram um esquema que envolvia o uso indevido de gabaritos oficiais.
As iIrregularidades que levam à anulação
As apurações descobriram provas concretas de manipulação dos concursos públicos 001/2018 e 003/2018. De acordo com as investigações, agentes públicos diretamente envolvidos no processo teriam preenchido cartões-resposta em branco que já estavam assinados pelos candidatos.
Um dos elementos mais graves foi a localização desses gabaritos na residência do então prefeito municipal, Dalmir Carara Cândido, após a aplicação das provas. A reportagem do portal ND Mais tentou contato com a defesa do ex-gestor, mas não foi localizada.
Além disso, foram encontrados cartões de resposta emitidos em nome de outros candidatos que, mesmo aprovados, já não integram mais o quadro de servidores da prefeitura.
A fundamentação da decisão judicial
Em sua sentença, o juiz Rodrigo Cesar Barzi foi enfático ao destacar a ilegalidade das práticas identificadas.
“Sabe-se que, para a aprovação em um concurso público, o cartão de resposta deve estar devidamente preenchido, uma vez que é esse documento que reflete as respostas efetivamente dadas pelo candidato durante a prova”, escreveu o magistrado.
Ele acrescentou que “não há lógica ou plausibilidade em se encontrar cartões de resposta apenas assinados, sem qualquer marcação de alternativas, e, ainda assim, verificar que os respectivos candidatos constaram na lista de classificação. Tal circunstância, por si só, viola os princípios fundamentais que regem os concursos públicos”.
A sentença deixa claro que os candidatos beneficiados por essa fraude foram nomeados para cargos públicos efetivos sem atender aos requisitos legais estabelecidos nos editais.
Posicionamento da atual gestão municipal
Em nota, a administração atual de Sangão informou que sua Procuradoria Jurídica está analisando integralmente a sentença para avaliar a possibilidade de interpor recursos dentro do prazo legal.
A prefeitura também afirmou que, até que a decisão judicial transite em julgado (ou seja, não haja mais possibilidade de recursos), os servidores que possam ser impactados pela anulação permanecerão em pleno exercício de suas funções.
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Concurso público: editais ainda podem sair em novembro
Confira, abaixo, alguns dos editais de concurso público que ainda podem ser publicados neste mês de novembro:
Sefaz DF – concurso público
A banca organizadora do concurso Sefaz DF (Secretaria de Fazenda do Distrito Federal) está definida e contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento!
Foi publicado em Diário Oficial do Distrito Federal no dia 3 de novembro, extrato de contrato que confirma o Cebraspe como responsável pela seleção.
Por mais que a Secretaria tenha confirmado a publicação do edital até o dia 10 de dezembro, nada impede que o documento seja divulgado ainda neste mês de novembro.
Segundo o projeto básico, serão ofertadas 115 vagas imediatas, além de 150 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. A carreira exige formação de nível superior em qualquer área e oferece salários iniciais que podem ultrapassar R$ 32 mil.
TCE RN – concurso público
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte formalizou a definição do Cebraspe como a banca organizadora do novo concurso TCE RN, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve.
a base legal para o novo concurso, que modifica a Lei Complementar Estadual nº 185/2003, já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. As mudanças envolvem a extinção e criação de cargos, a renomeação de funções e, de forma estratégica, a criação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, evidenciando o foco do tribunal em se fortalecer digitalmente.
O certame oferecerá oportunidades com remuneração bastante competitiva:
- Nível Médio: Salários variando entre R$ 6 mil e R$ 7 mil.
- Nível Superior: Salários entre R$ 16 mil e R$ 17 mil.
A expectativa interna é de que, após a sanção da governadora Fátima Bezerra, o concurso seja lançado em breve.
Proderj – concurso público
Está definida a banca organizadora do concurso Proderj (Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve!
Foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas no dia 1 de setembro, ato que a autoriza a contratação do Instituto IBDO para organizar a seleção.
Serão ofertadas 28 vagas de níveis médio/técnico e superior a serem distribuídas entre os cargos seguintes:
- Assistente Administrativo: 5 vagas;
- Analista de Sistemas e Métodos: 13 vagas;
- Técnico de Suporte, Computação e Processamento: 5 vagas; e
- Programador de Produção, Computação e Desenvolvimento: 5 vagas.
A expectativa é de 4.000 inscritos para concorrer às oportunidades. Os salários iniciais variam entre R$ 2.141,93 e R$ 4.549,35.
Telebras – concurso público
A banca organizadora do novo concurso público da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.) foi oficializada. O Cebraspe será responsável pela seleção, conforme extrato de dispensa de licitação publicado em Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14/11).
A definição da banca é um passo decisivo que indica a iminência da publicação do novo edital do certame. Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas e cargos a serem ofertados não foram divulgados até o momento.
Vale lembrar que o último concurso da estatal foi realizado em 2021. Na ocasião, o edital ofereceu apenas 9 vagas imediatas, mas criou um extenso cadastro de reserva com 1.152 oportunidades. Os cargos foram de Especialista em Gestão de Telecomunicações e Técnico em Gestão de Telecomunicações.
Sefaz SP – concurso público
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como banca organizadora do concurso Sefaz SP (Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo), dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve!
O termo de referência publicado no dia 12 de novembro prevê 200 cargos para Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE). As oportunidades incluem as áreas de Gestão Tributária, Tecnologia da Informação e Comunicação.
O documento também prevê que a publicação do edital de abertura ocorra em 25 de novembro. A aplicação das provas é prevista para 28 de fevereiro e 1 de março de 2026, na cidade de São Paulo (SP) e em 15 municípios paulistas:
- Araçatuba
- Araraquara
- Bauru
- Campinas
- Guarulhos
- Jundiaí
- Marília
- Osasco
- Presidente Prudente
- Ribeirão Preto
- Santos
- São Bernardo do Campo
- São José do Rio Preto
- Sorocaba
- São José dos Campos.
O salário inicial dos futuros aprovados no concurso Sefaz SP, no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é de
R$ 20.169,10.
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