Um edital de concurso público da Prefeitura de Sorocaba/SP, publicado na última quarta-feira (10/9), causou estranheza e crítica generalizada. O documento, que rege a seleção para cargos de diretor, vice-diretor, orientador pedagógico e supervisor de ensino, incluiu a exigência de “estar apto para portar arma” entre os requisitos dos candidatos. A administração municipal já se manifestou, classificando a exigência como um “erro” e prometendo a publicação da retificação do edital.
A polêmica foi identificada no item 2.3, letra ‘L’ da lista de exigências para inscrição, que colocava a aptidão para o porte de arma ao lado de critérios usuais como idoneidade moral, aprovação em exames toxicológicos e ausência de antecedentes criminais.
O concurso público oferta vagas para cargos de nível superior na área pedagógica, com salários atraentes que variam entre R$ 7.864,00 e R$ 10.358,00 para uma jornada de 30h semanais. As atribuições dos cargos são exclusivamente de gestão e suporte educacional, sem qualquer menção a funções de segurança.
Além da exigência do porte de arma, outro ponto que chamou a atenção de especialistas foi a limitação de idade máxima de 35 anos para os candidatos, outro critério considerado questionável para a natureza das funções.
O que diz a prefeitura
Questionada sobre o fato, a Secretaria de Recursos Humanos (SERH) de Sorocaba emitiu uma nota afirmando:
A Secretaria de Recursos Humanos (SERH) constatou erros no Edital n° 03/2025, de abertura de concurso público para cargos de suporte pedagógico. Um edital retificado será publicado nesta quinta-feira (11/09).
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) se posicionou “radicalmente contrário” ao requisito, mas afirmou que aguardaria a correção prometida. A entidade alertou que tomará “as medidas cabíveis” caso o erro não seja efetivamente corrigido.
Especialistas apontam ilegalidade e aberração jurídica
Especialistas apontam que a exigência é uma clara violação aos princípios constitucionais.
“É uma aberração jurídica exigir porte de arma para quem vai exercer uma função educacional“, afirma um advogado. Ele explica que os requisitos de um concurso público devem guardar relação direta com as atribuições do cargo, o que não é o caso.
O Estatuto do Desarmamento restringe o porte de arma a categorias específicas, como policiais e agentes de segurança, o que não inclui profissionais da educação. O especialista também critica o limite etário, destacando que a idade só pode ser exigida em casos muito específicos, geralmente ligados à aposentadoria.
Neste 12 de setembro foi publicada retificação do edital, no site da Vunesp, banca organizadora do certame.
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Panorama do concurso público Prefeitura de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Fundação VUNESP, divulgou o edital do Concurso Público nº 03/2025, com oferta de vagas para cargos na área educacional. Confira as principais informações:
São oferecidas 4 vagas distribuídas entre os seguintes cargos:
| Cargo | Vagas | Salário (R$) | Jornada |
|---|---|---|---|
| Diretor de Escola | 1 | R$ 9.437,36 | 30h |
| Orientador Pedagógico | 1 | R$ 7.864,38 | 30h |
| Supervisor de Ensino | 1 | R$ 10.358,43 | 30h |
| Vice-Diretor de Escola | 1 | R$ 7.864,38 | 30h |
📅 Período de inscrições do concurso público
- De 18 de setembro a 3 de novembro de 2025, exclusivamente pelo site da VUNESP.
- Taxa de inscrição: R$ 98,80.
📋 Etapas do concurso público
- Prova Objetiva + Redação (21/12/2025):
- Conteúdo: Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.
- Caráter: eliminatório e classificatório.
- Duração total: 4 horas.
- Prova de Títulos (classificatória):
- Período de envio de documentos: 6 a 13 de fevereiro de 2026.
- Serão avaliados títulos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
As provas serão realizadas em Sorocaba/SP.
Confira todos os detalhes do edital!
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