A Associação Nacional dos Analistas Judiciários (ANAJUS) pode tentar, mais uma vez, derrubar a exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário, impactando diretamente na execução de concurso público para o cargo.
Acontece que, na próxima segunda-feira (11), a associação irá decidir se irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o assunto. Veja detalhes sobre a sessão sobre o tema abaixo:
Quer ter um direcionamento para seus estudos na área de tribunais? Quer saber mais em como focar nos conteúdos? Os tribunais têm remunerações e benefícios bem chamativos, e alguns deles permitem o trabalho remoto. E o concurso unificado dos TSEs vem aí! Não vai ficar de fora dessa, né? Então, faça parte do nosso grupo exclusivo do Telegram e fique sabendo das novidades em primeira mão para os concursos de tribunais:
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Caso decidam entrar com a ADI, ainda terão de passar por todo o processo de rito do Judiciário no Superior Tribunal Federal (STF).
Vale lembrar que, em dezembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.456/2022, que passou a exigir nível superior de formação para a carreira de Técnico Judiciário. E, em janeiro de 2023, a constitucionalidade da regra foi enviada para análise de inconstitucionalidade à Procuradoria Geral da República (PGR).
No entanto, em fevereiro, a PGR arquivou o pedido de inconstitucionalidade. Na ocasião, a Procuradoria explicou que arquivou, porque o caso já está sendo apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF, ajuizada por uma associação nacional de analistas, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Concurso público: TSE Unificado com banca definida
O concurso TSE Unificado já está com banca definida e deverá ter seu edital publicado em breve! Este certame foi diretamente impactado pela Lei 14.456/2022, já que oferta vagas para Técnico Judiciário e Analista Judiciário (ambos nível superior).
A banca escolhida foi a Fundação Getúlio Vargas, e será responsável por organizar o concurso público unificado que ofertará 520 vagas, além de formação de cadastro reserva, para Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais que irão participar do edital.
Veja abaixo a lista de TRE’s presentes no concurso TSE Unificado:
- TRE BA
- TRE GO
- TRE MA
- TRE RS
- TRE RR
- TRE SC
- TRE SP
- TRE SE
- TRE MT
- TRE PR
- TRE DF
- TRE CE
- TRE PI
- TRE AP
- TRE RN
- TRE AM
- TRE RO
- TRE PA
- TRE AC
- TRE MG
- TRE RJ
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