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Redação Direção Concursos • 21/09/2021
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade a instituição do “passaporte da vacina” no estado da Paraíba, que será exigido, inclusive, para a participação em provas de concurso público.
O PLO 3.173/21, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa também restringe a entrada em bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres, para quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19.
Além disso, de acordo com o texto, os que já forem servidores públicos no estado poderão ter salário bloqueado caso recusem a imunização.
Caberá ao Poder Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.
O texto tem a justificativa de que “a aplicação da vacina em massa é medida adotada pelas autoridades de saúde pública, como caráter preventivo, para reduzir a morbimortalidade de doenças infecciosas transmissíveis e proporcionar a imunidade coletiva”.
De acordo com a Assembleia Legislativa do estado, mesmo estabelecendo sanções a quem se recusar de tomar a vacina contra a Covid-19, o artigo 6° do Projeto de Lei, proíbe a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano. (concurso público)
O novo edital do concurso PC PB (Polícia Civil da Paraíba) teve comissão formada em 21 de julho e já tem banca definida. O certame virá com 1.400 vagas e ficará sob responsabilidade da empresa Cebraspe (veja aqui).
A assinatura do contrato é a última etapa/pendência para que o edital seja publicado. De acordo com o governador do estado, o documento deve sair até outubro de 2021 (veja aqui).(concurso público)
As vagas do concurso PC PB seguirão a seguinte distribuição:
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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