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Concurso Público: servidores da Paraíba que recusarem vacina poderão ter salário bloqueado

Concurso Público: servidores da Paraíba que recusarem vacina poderão ter salário bloqueado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade a instituição do “passaporte da vacina” no estado da Paraíba, que será exigido, inclusive, para a participação em provas de concurso público.

O PLO 3.173/21, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa também restringe a entrada em bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres, para quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19.

Além disso, de acordo com o texto, os que já forem servidores públicos no estado poderão ter salário bloqueado caso recusem a imunização.

Caberá ao Poder Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.

O texto tem a justificativa de que “a aplicação da vacina em massa é medida adotada pelas autoridades de saúde pública, como caráter preventivo, para reduzir a morbimortalidade de doenças infecciosas transmissíveis e proporcionar a imunidade coletiva”.

De acordo com a Assembleia Legislativa do estado, mesmo estabelecendo sanções a quem se recusar de tomar a vacina contra a Covid-19, o artigo 6° do Projeto de Lei, proíbe a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano. (concurso público)

Concurso Público: PC PB terá edital com 1.400 vagas

O novo edital do concurso PC PB (Polícia Civil da Paraíba) teve comissão formada em 21 de julho e já tem banca definida. O certame virá com 1.400 vagas e ficará sob responsabilidade da empresa Cebraspe (veja aqui).

A assinatura do contrato é a última etapa/pendência para que o edital seja publicado. De acordo com o governador do estado, o documento deve sair até outubro de 2021 (veja aqui).(concurso público)

As vagas do concurso PC PB seguirão a seguinte distribuição:

  • Delegado (120 vagas)
  • Escrivão (515 vagas)
  • Agente de Investigação (400 vagas)
  • Perito Oficial Criminal – Geral (57 vagas)
  • Perito Oficial Criminal – Biologia (5 vagas)
  • Perito Oficial Criminal – Engenharia (10 vagas)
  • Perito Oficial Criminal – T.I (5 vagas)
  • Perito Oficial Médico – Legal/Geral (40 vagas)
  • Perito Oficial Médico – Legal/Psiquiatria (5 vagas)
  • Perito Oficial Médico – Legal/Patologia (5 vagas)
  • Perito Oficial Odonto – Legal/Geral (10 vagas)
  • Perito Oficial Químico – Legal/Geral (30 vagas)
  • Perito Oficial Químico – Legal/Química (5 vagas)
  • Técnico em Perícia (68 vagas)
  • Necrotomista (25 vagas)
  • Necrotomista – Enfermagem (40 vagas)
senado e mais

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