Um novo concurso Receita Federal pode sair em 2022. A expectativa é por edital e prova objetiva ainda neste ano. A autorização do certame ainda depende da tramitação de um projeto de lei que envolve o Orçamento da União.

Ao todo, o certame está previsto para 699 vagas, sendo 469 oportunidades para a carreira de Analista Tributário, que exige nível superior de formação.

Tem interesse neste cargo de Analista-Tributário? Navegue pelo índice abaixo e confira todos os detalhes sobre esta carreira!

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Concurso Receita Federal – requisitos Analista Tributário

O último concurso Receita Federal para a carreira de Analista Tributário foi realizado em 2012. Na época foram ofertadas 750 vagas para o cargo, sendo que 50 dessas oportunidades foram voltadas para a carreira de Informática.

Conforme publicado neste edital, para a investidura no cargo era preciso preencher os seguintes requisitos:

• a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida no edital;
• b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• c) gozar dos direitos políticos;
• d) estar quite com as obrigações eleitorais;
• e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• f) ter idade mínima de 18 anos;
• g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
• h) possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
• i) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
• j) apresentar todas as declarações solicitadas;
• k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

Atribuições do Analista da Receita Federal

As atribuições de um Analista da Receita Federal podem se encontradas na  Lei 10.593, de 2002, e o Decreto 6.641, de 2008. Veja:

• Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
• Atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea “b” do inciso I do art. 2^o do Decreto 6.641;
• Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
• Executar atividades pertinentes às áreas de programação e de execução orçamentária e financeira, contabilidade, licitação e contratos, material, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais**;
• Executar atividades na área de informática, inclusive as relativas à prospecção, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias**;
• Executar procedimentos que garantam a integridade, a segurança e o acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil**;
• Atuar nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
• Integrar comissão de processo administrativo disciplinar**. 

** Atividade, que conforme diz o art. 5^o do decreto 6.641, é realizada em caráter geral e concorrente com o cargo de Auditor.

É importante ressaltar também que existem outras áreas dentro da Receita em que o Analista também pode atuar (excetuando-se aquelas que são de exclusivas do cargo de Auditor), como no setor de gestão de pessoas e na fiscalização de bagagens, por exemplo.

Outro setor interessante em que o aprovado no concurso Receita Federal pode atuar é na área do Centro Nacional de Cães de Faro do órgão.

Este setor foi instituído com a portaria número 116. Para atuar ali é necessário passar por um treinamento de condutor que é oferecido pelo Centro.

Os servidores aprendem sobre as condições de higiene e segurança dos animais, procedimentos de emergência em caso de intoxicação de cães, comandos de obediência, além de outras especificações. Saiba mais detalhes aqui!

Porte de arma para Analista Tributário

Você sabia que o Analista Tributário da Receita Federal também pode ter porte de arma?

É o que consta no inciso X, art. 6^o da Lei 10.826 (Estatuto do Desarmamento). De acordo com esta lei, o porte de arma de fogo é permitida para algumas carreiras. Veja o que diz o trecho:

 “Art. 6^o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

X – integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário”.

Mas isso não quer dizer que o aprovado no concurso Receita Federal iniciará sua carreira na área pública já com a permissão para o porte.

Para isso é necessário fazer uma requisição, ter curso e comprovar a necessidade no serviço. Além disso, o servidor ainda necessita apresentar laudo de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo (emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal) e certidões negativas de antecedentes criminais.

Onde o aprovado no concurso Receita Federal vai atuar?

Conforme demonstrado no último edital para Analista Tributário, o aprovado será lotado nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil (em Brasília), ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Ao todo, o Brasil é dividido em 10 regiões fiscais:

É importante reforçar que o Analista aprovado no concurso Receita Federal pode, em um primeiro momento, atuar em uma região de fronteira, por exemplo. Isso porque o órgão realiza um concurso de remoção interna para que os servidores da casa se desloquem, deixando espaço para os novatos.

O órgão leva em conta alguns critérios para definir o servidor que terá preferência por uma nova lotação:

• tempo que o servidor trabalha na Receita Federal;
• tempo que o servidor está na cidade que quer ir embora;
• peso do local onde o servidor está lotado.

O concurso de remoção é anunciado por meio de portaria e nele constam as vagas existentes nas mais diversas unidades de lotação para o servidor se deslocar. Veja um exemplo na imagem abaixo:

Confira aqui a portaria que instituiu o concurso de remoção da Receita Federal para os cargos de Analista Tributário em 2012!

Em live recente, o professor Mario Machado e a professora Marina Marcondes comentaram sobre as lotações da Receita Federal e processos de remoção de servidores. Veja:

Qual o salário do aprovado?

Conforme publicado na Lei n. 13.464/2017, o servidor aprovado para o cargo faz jus ao vencimento inicial no valor de R$ 11.684,39. Ao final da carreira o Analista recebe salário no valor de R$ 16.276,05.

Além do salário, o servidor ainda faz jus ao bônus de eficiência. Este bônus seria constituído pela distribuição do valor arrecadado com o pagamento de multas tributárias e aduaneiras, bem como com o leilão de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. 

Entretanto, quando a Medida Provisória que instituiu o bônus tramitou no congresso, esta base de cálculo foi retirada do texto legal. Assim, ainda está pendente a regulamentação do bônus e do seu método de cálculo. Veja a situação aqui!

Enquanto isso, ele será pago no valor de R$ 3.000,00 por mês aos Auditores-Fiscais e R$1.800,00 mensais aos Analistas-Tributários.

Resumo concurso Receita Federal

• Situação: solicitado 
• Vagas: 699 solicitadas
• Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 11.684,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
• Banca: não definida
• Escolaridade: Ensino Superior
• Cargo: auditor fiscal federal e analista
• Link do último edital para auditor
• Link do último edital para analista

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