Concurso Receita Federal: assinado acordo que efetiva Bônus de Eficiência; veja!

Excelente notícia para os servidores da Receita Federal e para os concurseiros que desejam ser aprovados num concurso público do órgão: as remunerações passam a ficar ainda mais atrativas!

Trata-se da assinatura de um Termo de Acordo, no último 14 de fevereiro, alterando o Decreto nº 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do Bônus de Eficiência de Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal.

Dentre as principais alterações está a retirada da “trava” ao bônus, que limitava o valor em até 25% sobre a base de cálculo. Agora, os percentuais serão fixos.

O Programa de Produtividade da RFB foi instituído em 2017 e é pago aos servidores em parcelas mensais e sucessivas, a partir do mês posterior ao de sua apuração.

O próximo passo para que o novo acordo entre em vigor será a publicação de um novo decreto pelo governo federal, o que deve ser feito em até 15 dias úteis.

Confira como ficará o cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade, pago aos Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal:

• I – 10,19%, para os meses de fevereiro a julho de 2024, com limite mensal de R$ 4.500,00;
• II – 11,33% para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025, com limite mensal de R$ 5.000,00;
• III – 15,52% para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com limite mensal de R$ 7.000,00; e
• IV – 25% para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com limite mensal de R$ 11.500,00.

Ainda de acordo com o Termo, a partir de fevereiro de 2027, o percentual será de 25% e o limite para pagamento mensal será definido, anualmente, pelo Comitê Gestor do Programa, até 31 de julho do exercício anterior.

Vale lembrar que, atualmente, o vencimento básico é de R$ 22.921,71 para os ocupantes do cargo de Auditor Fiscal e R$ 12.735,99 para o cargo de Analista Tributário. Os servidores ainda fazem jus a diversos benefícios, tais como os auxílios Alimentação, Saúde e Pré-Escolar.

Confira, na íntegra, o Termo de Acordo.

CONFIRA TODOS OS CURSOS DO DIREÇÃO!

Último concurso Receita Federal

Publicado em 2022, o certame foi organizado pela banca FGV e oferta 699 oportunidades para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.

As vagas foram distribuídas da seguinte forma:

• Auditor-Fiscal: 230 vagas
• Analista-Tributário: 469 vagas

Apesar do quantitativo acima, o certame abriu possibilidade de nomeações de quase 2.100 aprovados, após alterações no edital,. Saiba detalhes aqui!

Segundo a organizadora FGV, o concurso Receita Federal registrou 156.373 candidatos inscritos. Clique aqui para conferir detalhes da demanda de candidatos por vaga!

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Resumo concurso Receita Federal

• Banca: FGV
• Vagas: 699
• Cargos:
  • Auditor Fiscal
  • Analista Tributário
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 22.921,71
• Validade: 24 meses
• Edital
• Cursos completos para a Receita Federal

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